Governo disponível para melhorar regulamentação da lei do cinema

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, afirmou hoje que está disponível para melhorar a regulamentação da lei do cinema e audiovisual e defendeu uma “discussão mais profunda e estratégica” sobre o setor.

Graça Fonseca falava na Assembleia da República, numa sessão parlamentar em que CDS-PP, PSD, Bloco de Esquerda e PCP apresentaram e discutiram pedidos de apreciação parlamentar da nova regulamentação da lei do cinema, que entrou em vigor em abril.

“O Governo está disponível para, em sede de especialidade – porque agora existe um ano de aplicação das alterações que foram introduzidas em 2018 -, de poder contribuir para melhorar a forma como é regulado o sistema de júris e também, caso seja a decisão da Assembleia da República, [discutir] todo o modelo de financiamento do cinema”, disse a ministra da Cultura.

Graça Fonseca sublinhou que é preciso “uma discussão bastante mais profunda e estratégica” sobre o setor, “para os próximos dez, 20 anos”.

Os pedidos de apreciação parlamentar dos quatro partidos relacionam-se com aspetos específicos dos regulamentos da lei do cinema, em particular sobre o funcionamento da Secção Especializada de Cinema e Audiovisual (SECA) do Conselho Nacional de Cultura, sobre a escolha de júris dos concursos de apoio financeiro e sobre a cobrança de taxas que financiam o setor.

Os quatro partidos também se mostraram disponíveis para discutir propostas que revejam a regulamentação, assim como o PS, que reconheceu a necessidade de clarificar alguns aspetos da lei.

A discussão de hoje acontece oito meses depois de a nova regulamentação legislativa ter entrado em vigor, em abril passado, depois de longa polémica e discussão com o setor.

A nova regulamentação pretende simplificar processos administrativos dos concursos, mas durante o tempo de revisão e discussão a tutela foi duramente criticada pela Plataforma de Cinema – que reúne dezenas de agentes do setor -, por causa da forma como são escolhidos os júris dos concursos de apoio ao cinema e audiovisual.

Segundo a nova regulamentação, compete apenas ao Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) constituir e aprovar uma lista de jurados efetivos para cada concurso.

Neste processo, a SECA poderá apresentar propostas de jurados ou considerações sobre os critérios que o ICA deve considerar no processo da sua seleção, mas a consulta não é vinculativa.

Por causa dos atrasos na entrada em vigor da regulamentação legislativa, o calendário de 2018 dos programas de apoio ao cinema foi publicado apenas em maio.