Governo desmente pagamento de subsídios de férias relativos a 2012 e sustenta que cumpriu a lei

O PS classificou de imoral a decisão do Governo em pagar subsídios de férias a cerca de 1500 nomeados, tratando os funcionários públicos de forma diferente. O gabinete de Passos Coelho emitiu um comunicado onde garante que não foram pagos subsídios, relativos a 2012, a “elementos de gabinetes, ou trabalhadores da Administração Pública”. Na mesma nota, o executivo considera “inadmissível o rótulo de ‘boys’”, que faz capa na manchete do Diário de Notícias.

Em reação à notícia que dá conta do pagamento de subsídios de férias a trabalhadores nomeados para os gabinetes dos ministérios, o Governo emitiu um comunicado, a partir do gabinete do primeiro-ministro, assegurando que não foram emitidos pagamentos relativos a 2012.

Foram processados subsídios de férias “a 1323 trabalhadores da Administração Pública”, mas apenas aos que foram contratados em 2011, o que custou ao erário público 591 mil euros.

Na mesma nota, o gabinete de Pedro Passos Coelho apelida de “inadmissível” a expressão “boys”, que faz manchete no Diário de Notícias, numa alusão a pessoas próximas do executivo.

O Governo indica ainda que pagou subsídios a 1323 trabalhadores, sendo que 1231 resultam de “admissões no âmbito do Ministério da Defesa Nacional e das Forças Armadas”.

Em causa está a decisão do Governo de pagar os subsídios de férias no ano de 2012 a um total de 1454 funcionários que foram nomeados durante 2011, antes de vigorar a lei que suspende o pagamento daquele subsídio.A informação divulgada pelo DN foi prestada por um elemento do grupo parlamentar do PS.

O Governo sustentou que o Orçamento do Estado para 2012, que está em execução e prevê o corte dos subsídios de férias e de Natal, não tem efeitos retroativos.

“Encontramo-nos perante direitos adquiridos em 2011, que por força da lei não estão abrangidos pela suspensão decretada para o pagamento de subsídio de férias relativos a direitos vencidos a partir de Janeiro de 2012”, justificara, então, o Governo.

Assim, o subsídio será pago a todos os contratados pela administração pública no ano passado. São nomeados para gabinetes do Governo, entidades públicas e outros serviços. “Foi pago subsídio de férias na exata proporção do trabalho prestado”, num encargo de 591.495,23 euros, aos quais se somam os 171 mil euros dos assessores. No total, o Estado vai pagar 765 mil euros a 1454 funcionários públicos.

José Junqueiro reagiu ao caso em declarações à TSF, considerando que o executivo de Passos Coelho está a “proteger os seus”, uma vez que pagará os subsídios a nomeados. Mas o deputado do PS vai mais longe.

“Enquanto corta subsídios aos funcionários e aos portugueses, há cerca de 1500 pessoas nos seus gabinetes e nas suas nomeações que receberam os subsídios de férias. É algo absolutamente imoral. O Governo perdeu completamente o norte e perdeu, sobretudo, a vergonha”, diz José Junqueiro àquele órgão.

Em junho, recorde-se, soube-se que 131 assessores com novo contrato de trabalho também iriam receber subsídios. De acordo com o DN, não são apenas esses 131 assessores que escapam ao corte de subsídios. O Governo salienta, no entanto, que cumpriu a lei.