Governo decreta serviços mínimos entre 50% e 100% para a greve dos motoristas

O Governo decretou hoje serviços mínimos entre 50 por cento e 100 por cento para a greve dos motoristas de mercadorias que se inicia no dia 12 por tempo indeterminado, anunciou o ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

Os serviços mínimos serão de 100 por cento para abastecimento destinado à REPA – Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, portos, aeroportos e aeródromos que sirvam de base a serviços prioritários.

O Governo decretou ainda serviços mínimos de 100 por cento para abastecimento de combustíveis para instalações militares, serviços de proteção civil, bombeiros e forças de segurança.

Para abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75 por cento.

Já nos postos de abastecimento para clientes finais, os serviços mínimos são de 50 por cento.

Na greve iniciada em 15 de abril, o Governo começou por decretar serviços mínimos de 40 por cento dos trabalhadores em funções, mas apenas para Lisboa e Porto, tendo depois alargado os serviços mínimos a todo o país.

Posteriormente, o Governo acabou por decretar uma requisição civil por incumprimento dos serviços mínimos e, depois, convidar as partes a sentarem-se à mesa de negociações.

O Governo fixou os serviços mínimos para a greve depois das propostas dos sindicatos e da Antram terem divergido entre os 25 por cento e os 70 por cento, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.