Governo de Cabo Verde apela à liberdade de circulação de bens e pessoas com Portugal

O governo de Cabo Verde pediu hoje liberdade de circulação de bens, pessoas e capitais com Portugal, durante a visita de uma missão empresarial à Marinha Grande, no distrito de Leiria.

Na sessão de receção à comitiva de Cabo Verde, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, apelou ao governo português para garantir a “livre circulação de bens, pessoas e capitais”.

“Partilhamos os maiores ativos: a cultura, a língua, um passado e um futuro comum. Não faz sentido nenhum continuarmos com os entraves à livre circulação de bens pessoas e capitais entre os nossos países. Vamos mudar a lei, porque todos sairemos a ganhar. É um apelo que fazemos de coração. Cabo Verde quer ser um país útil ao mundo e as questões burocráticas impedem que possamos ter melhores oportunidades para os nossos jovens”, afirmou o governante.

Olavo Correia lançou o apelo no dia em que os chefes da diplomacia dos nove Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão reunidos na cidade do Mindelo, com a presidência cabo-verdiana a tentar um entendimento sobre o tema da mobilidade dentro da organização.

A XXIV reunião ordinária do conselho de ministros da organização lusófona decorre naquela cidade da ilha cabo-verdiana de São Vicente precisamente com o lema “A mobilidade como fator de coesão e construção de cidadania na CPLP”, que é também um dos temas a discutir internamente, segundo a agenda de trabalhos.

Para Olavo Correia, existe “muita burocracia”. “Este mundo não deve ter limites nem fronteiras. Com as tecnologias de hoje podemos controlar os documentos e garantir a segurança. Não é a burocracia que vai garantir mais ou menos segurança, é a gestão de informação e de dados. Utilizemos o ‘big data’, a inteligência artificial, a robotização, mas acabemos com as burocracia”, sublinhou o governante à margem da sua intervenção.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças lembrou que Cabo Verde é “dos poucos países do continente africano, onde há livre circulação de capitais”.

“Levar capitais para Cabo Verde e tirá-los para fora, hoje é livre. Não há uma autorização burocrática a condicionar essa operação, salvo duas questões: combate ao terrorismo e branqueamento de capitais. O dinheiro é dos empresários, que podem transferir sem qualquer restrição.”

O governante cabo-verdiano defendeu ainda que se for garantida a livre circulação, “os talentos, os bens e os investimentos vão circular e todos vão viver melhor”.

O secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, admitiu que há “um caminho que tem de se fazer e o governo português está empenhado nisso”.

“Foi o governo português que inclusivamente pôs o tema em cima da mesa e há um caminho que o governo pretende seguir. É um caminho que é provável que não possa ser seguido com todos ao mesmo tempo, mas poder-se-á fazer por etapas. Num tempo de maior desconfiança, temos de procurar a confiança”, sobretudo quando está “alicerçada em mais de 500 anos de História”.

“A curto, médio prazo havemos de dar passos na livre circulação, neste caso de pessoas, entre portugueses e cabo verdianos”, rematou o secretário de Estado.