Governo cabo-verdiano deixa cair ‘golden share’ em petrolífera e quer encaixar 760 mil euros

O Estado cabo-verdiano espera encaixar 83 milhões de escudos (760 mil euros) com a venda da participação de 2,1 por cento na distribuidora de combustíveis Enacol, mas os direitos dessa ‘golden share’ não transitam para os novos acionistas.

Os dados constam da informação enviada aos investidores, à qual a Lusa teve hoje acesso, sobre a Operação Pública de Venda (OPV) daquela posição, referente a 21.000 ações detidas pelo Estado de Cabo Verde na Enacol, que arranca quarta-feira e que termina em 11 de dezembro.

A Enacol, criada em 1979 e com uma quota de mercado na distribuição em Cabo Verde de produtos petrolíferos superior a 50 por cento, é atualmente participada em 48,3 por cento pelo grupo português Galp, em 38,7 por cento pela Sonangol Cabo Verde e, além do Estado cabo-verdiano, em 10,9 por cento por outros pequenos acionistas.

A posição até agora detida pelo Estado cabo-verdiano funcionava – em 2014 foi aprovada legislação para terminar com este tipo de ações em Cabo Verde – como ‘golden share’, conferindo “direito de veto” em deliberações relativas a alterações do contrato de sociedade, à fusão, à cisão, à transformação e à dissolução de sociedade, entre outras matérias.

“As referidas ações deixaram de atribuir direitos especiais aquando da sua transferência para outros titulares – os investidores que venham a adquirir as 21.000 ações na Oferta. Será convocada uma Assembleia Geral do Emitente para alterar em conformidade as cláusulas estatutárias relevantes”, lê-se na mesma informação aos investidores.

O capital social da Enacol é de 1.000 milhões de escudos (nove milhões de euros), representado por um milhão de ações, com um valor nominal de 1.000 escudos (nove euros), mas a OPV, conduzida pela Bolsa de Valores de Cabo Verde, fixou um preço de venda de cada ação do Estado em 3.991 escudos (36 euros), podendo ser adquiridas por qualquer pessoa.

De acordo com o último relatório e contas da empresa, a Enacol apresentou um resultado líquido de 841,9 milhões de escudos (7,6 milhões de euros), um aumento de 20 por cento face aos resultados de 2017, enquanto os resultados operacionais cresceram 30 por cento, para 16.965 milhões de escudos (153 milhões de euros).