Governo assegura que apoio a luso-venezuelanos é prioritário

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assegurou hoje no Parlamento que o apoio aos luso-venezuelanos continua a ser uma prioridade do Governo português, recusando qualquer hesitação na resposta às necessidades da comunidade na Venezuela.

“Da mesma forma que, em 2018, a prioridade à situação na Venezuela foi absoluta em todas as áreas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, também em 2019 ela será, porque infelizmente nada faz prever qualquer evolução positiva nesse país”, disse o ministro numa audição das comissões parlamentares de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019.

A necessidade do apoio aos emigrantes portugueses e aos lusodescendentes na Venezuela foi suscitada por vários deputados no debate, nomeadamente o social-democrata José Cesário, o socialista Paulo Pisco, o bloquista Pedro Filipe Soares, e o democrata-cristão Nuno Magalhães.

O ministro precisou que o apoio passa nomeadamente pela importância que o ministério atribui, “junto dos serviços consulares, aos serviços de apoio social”, pelo que “o reforço da rede consular e dos serviços consulares”, “prioridade em 2019 como em 2018”, engloba “todas as dimensões dos serviços consulares, incluindo o apoio social aos emigrantes carenciados, associações, instituições de solidariedade, ensino, documentação e outros”.

Santos Silva apontou ainda a decisão de deixar de cobrar emolumentos consulares aos cidadãos portugueses ou luso-venezuelanos, destacando que essa medida acarreta uma perda de receita de 10 milhões de euros, uma vez que o Consulado-Geral de Caracas era, até então, “o quarto maior, em termos de receitas, dos 342 consulados” de Portugal no mundo.

“Mas é um preço que todos devemos pagar, é uma solidariedade nacional”, afirmou.

O ministro referiu-se também ao apoio à Madeira para fazer face ao acréscimo de custos decorrente do regresso de luso-venezuelanos, verbas que “estão especificadas na proposta” de Orçamento do Estado no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde e à Segurança social.

“O que eu posso dizer publicamente é que o país está preparado, como está sempre preparado, independentemente de quem é o Governo e de quem é o ministro dos Negócios Estrangeiros, para acorrer aos seus concidadãos que passem por situações de emergência”, disse.