Governo aprova acordo sobre transporte aéreo entre Portugal e Angola

O Conselho de Ministros aprovou hoje o Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e Angola, assinado em Luanda em 18 de setembro último, no âmbito da visita oficial do primeiro-ministro António Costa àquele país.

O acordo fixa o “enquadramento jurídico e formal” à exploração de rotas entre os dois países, de acordo com um comunicado do Governo, “organizando de forma segura e ordenada os serviços aéreos” e “promovendo de forma ampla a cooperação bilateral neste domínio”.

A visita a Angola de António Costa, em 2018, saldou-se na assinatura de 11 instrumentos de cooperação, entre acordos e protocolos com as autoridades angolanas, com destaque para a convenção que elimina a dupla tributação e que visa também prevenir a fraude e a evasão fiscal.

A viagem permitiu ainda a assinatura pelo chefe do Governo português e pelo Presidente angolano, João Lourenço, do Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2018-2022, da terceira Adenda ao Programa Indicativo de Cooperação (PIC) 2007-2010 e de um acordo sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal.

O Governo aprovou também hoje o Acordo de Cooperação entre Portugal e o Quénia, assinado em Nairobi em junho último pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.

O acordo estabelece as bases jurídicas da cooperação bilateral entre os dois países, “promovendo a cooperação nos domínios da política, economia, comércio, investimento, educação, ciência, tecnologia, cultura, informação e comunicação social, turismo, juventude e desporto”, segundo o comunicado do Governo.

Macharia Kamau, secretário de Estado queniano dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, destacou em declarações à Lusa em fevereiro último, no âmbito de uma visita a Lisboa, onde se reuniu com a sua homóloga portuguesa, a evolução positiva nas relações entre os dois países ao nível da Cultura e dos Transportes, nomeadamente do transporte aéreo de passageiros, com reforço de voos para aquele país através de acordos com companhias aéreas estrangeiras.

Outro dos assuntos em destaque na visita do governante queniano – que se fez acompanhar pelo secretário de Estado queniano das Pescas, Aquacultura e Economia Azul, Micheni Ntiba – foi o interesse do país da costa oriental de África em receber investimentos privados portugueses em projetos ligados às pescas e aquacultura.

Macharia Kamau sublinhou ainda as hipóteses favoráveis ao ensino da língua portuguesa em estabelecimentos de ensino quenianos. A língua portuguesa já é também hoje ministrada nos escritórios das Nações Unidas em Nairobi, capital do Quénia.