Governo angolano recolhe contribuições para legislar o voluntariado no país

O Governo angolano começou hoje a recolher contribuições para regulamentar o voluntariado no país, sobretudo, para validação da proposta de Lei do Voluntariado e da Política Nacional do Voluntariado, visando o “aumento do bem-estar geral da sociedade”.

“A implantação em Angola da Política e da Lei do Voluntariado contribuirá para que todas as forças vivas da sociedade encontrem a oportunidade de se irmanarem e apoiarem de maneira democrática contribuindo para o aumento do bem-estar geral da sociedade”, lê-se numa nota distribuída hoje num seminário nacional.

Segundo as autoridades angolanas, estão já em curso ações que incluem a elaboração das propostas de lei e da política nacional do Voluntariado, cuja conclusão, referem, “depende em grande medida das contribuições dos departamentos ministeriais, empresas e da sociedade civil”.

O seminário para validação dos documentos foi realizado, em Luanda, pela Casa Civil do Presidente da República de Angola, João Lourenço, com apoio do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A proposta de lei visa o reconhecimento jurídico do voluntariado e a consequente “criação de condições propícias para o seu desenvolvimento”, como “experiência recompensadora” que permite a todos a integração na comunidade.

Em Angola, o voluntariado é uma prática comum, sobretudo, nos domínios dos cuidados com a saúde, educação e redução do analfabetismo, auxílio aos camponeses, promoção dos direitos humanos e desenvolvimento comunitário, que “deve ser legislada”.

Em relação à proposta da Política Nacional do Voluntariado, as autoridades observam que a mesma define o compromisso do Estado com a promoção do voluntariado e elenca os objetivos, os princípios fundamentais e o conjunto de ações e diretrizes a serem desenvolvidos pelo executivo e seus parceiros.

Regulação, criação de condições, promoção e sensibilização e atuação nas comunidades devem ser os quatro eixos de atuação da política.

“Voluntariado, uma Forma de Solidariedade para com a Comunidade” foi o lema deste seminário nacional que decorreu na capital angolana.