Governo angolano quer reverter privatização de empresa afeta à Fundação Eduardo dos Santos

O Governo angolano anunciou hoje que vai acionar os mecanismos legais para reverter a privatização da empresa de fabrico de medicamentos Angomédica, adquirida pela Fundação Eduardo dos Santos (FESA) em 2014, que terá tido “contornos pouco claros”.

O anúncio foi feito pela ministra da Saúde de Angola, Sílvia Lutucuta, que falava aos jornalistas no final da visita que o Presidente angolano, João Lourenço, fez à Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos (CECOMA), em cujo edifício funcionava a Angomédica.

Segundo Sílvia Lutucuta, citada pela agência noticiosa angolana Angop, a CECOMA paga, mensalmente, uma renda de 3,5 milhões de kwanzas (cerca de dez mil euros) à SAINVEST, subsidiária da FESA, excluindo os custos de energia, água e manutenção do edifício.

A ministra angolana da Saúde, porém, não explicou as razões que a levaram a afirmar haver contornos “pouco claros” na privatização da Angomédica.

Em 2005, disse Sílvia Lutucuta, o Ministério da Saúde assinou um contrato de exploração da Angomédica com a SAINVEST, em que esta última se comprometia a pagar ao departamento governamental 5 por cento da produção total.

“Continuamos a achar que a Angomédica ainda pertence ao Estado, é património do Estado e vamos trabalhar no sentido de averiguar e passar esta unidade para património do Estado [Ministério da Saúde]”, disse a ministra, indicando, porém, que a fábrica “faz muita falta ao país”.

Sílvia Lutucuta lembrou que, antes de 2005, a Angomédica funcionava em pleno e fabricava medicamentos essenciais, constituindo então “uma mais-valia” para a economia angolana e para o próprio setor da Saúde.

A ministra salientou que o Presidente angolano, que não falou à imprensa, ficou “preocupado” com a distribuição dos medicamentos aos pontos essências (hospitais do país) e com a questão dos recursos humanos.