Governo angolano negoceia fim do contrato de porto em Cabinda com a Caioporto

Uma comissão criada pelo Presidente angolano, João Lourenço, acaba de ser designada para negociar a cessação do contrato de concessão para a execução do projeto de construção do Porto do Caio, em Cabinda, atribuído em 2012 à empresa Caioporto.

A criação desta comissão de negociação, que será coordenada pelo Ministério dos Transportes, consta do sumário do despacho presidencial n.º 66/18, de 30 de maio, ao qual a Lusa teve hoje acesso, envolvendo a Caioporto, cujo principal acionista é o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, investigado pelas autoridades angolanas no âmbito da gestão de ativos do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

“Cria a Comissão de Negociação da cessação do contrato de concessão para a execução do projecto de construção do Novo Porto do Caio, celebrado entre o Ministério dos Transportes e a empresa Caioporto, S.A., coordenada pelo Ministro dos Transportes”, lê-se,

No resumo do documento não é adiantada mais informação sobre a alegada tentativa de afastamento da empresa Caioporto deste negócio, mas ainda a 24 de maio, Jean-Claude Bastos de Morais usou as redes sociais para anunciar que estava em Cabinda, naquela obra, de mais de 700 milhões de euros.

“Avançando com o trabalho duro aqui em Cabinda”, escreveu o empresário, recordando que será o “principal porto de águas profundas de Angola”.

“Uma vez concluído, este porto irá gerar crescimento económico sustentável e crescimento para os angolanos”, afirmou ainda.

Na última semana, o empresário suíço-angolano, presidente e fundador da Quantum Global, que geria mais de 3.000 milhões de dólares dos 5.000 milhões de ativos do FSDEA, foi constituído arguido e impedido de sair de Angola, após interrogatório na Direção Nacional de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo a imprensa local.

As ligações do antigo presidente do FSDEA, José Filomeno dos Santos – filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, e exonerado do cargo em janeiro último pelo novo chefe de Estado, João Lourenço – com o gestor com nacionalidade suíça e angolana têm sido alvo de críticas por parte da oposição e de várias organizações, que questionam os montantes envolvidos e a aplicação das verbas sob gestão da Quantum Global.

A Quantum Global foi entretanto afastada da gestão dos ativos do Fundo.

Em outubro último, a administração do Caioporto anunciou que o porto em construção no enclave angolano de Cabinda deverá atingir a “plena capacidade operacional” no início de 2019, “um ano antes do previsto”.

O Porto de Caio é uma parceria público-privada (PPP) lançada em 2014 que tem sido condicionada pela crise em Angola, mas segundo informação disponibilizada em outubro à Lusa pela administração, a construção “ganhou impulso devido ao forte apoio do Governo de Angola” e com o financiamento do Banco de Exportação e Importação da China.

“O porto registou um progresso significativo no cronograma de construção, garantindo que as operações completas possam começar no primeiro trimestre de 2019, antes do período previsto. Uma vez totalmente operacional, o porto aumentará a capacidade de movimentação de carga, tornando as exportações muito mais fáceis e rentáveis”, explicou a administração.

É esperado um crescimento no movimento do comércio de Cabinda, principal área de produção de petróleo de Angola, de “pelo menos 30 por cento”, além da criação de 1.600 empregos diretos.

A Lusa noticiou em janeiro de 2016 que o Estado angolano passou a assumir 85 por cento do financiamento para a construção do porto de águas profundas de Cabinda.

Segundo um decreto presidencial a que a Lusa teve acesso, a alteração no modelo de “participação financeira” do novo Porto do Caio, cuja concessão foi atribuída pelo Governo à sociedade Caioporto SA, resulta da “situação económica do país” e para “otimizar a eficiência financeira” do projeto, da construção à operação e manutenção.

Além disso, a construção do porto, avaliada em 831.994.725,75 dólares (712 milhões de euros), foi inserida na Linha de Crédito da China, segundo o mesmo documento.

“O Estado deve suportar 85 por cento do valor do contrato de empreitada, ou seja USD 707.195.516,89 [601,2 milhões de euros] e a concessionária 15 por cento do valor do contrato de empreitada, ou seja USD 124.799.280,86 [106 milhões de euros]”, lê-se no despacho assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos que altera as cláusulas relativas ao financiamento do novo porto do Caio.

A construção desta infraestrutura marítima, na localidade de Caio Litoral, será concretizada em três fases.

A primeira fase da obra consiste na construção das infraestruturas portuárias e implementação de uma área de serviços de carga de 100 hectares e um cais com 775 metros de cumprimento, tendo sido contratada para o efeito a empresa China Road and Bridge Corporation (CRBC).