Governo altera apoios à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas

O Governo procedeu hoje ao ajustamento dos apoios à manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, segundo um diploma publicado hoje em Diário da República.

“No seguimento da reprogramação do PDR 2020, torna-se necessário introduzir alguns ajustamentos ao referido regime de aplicação clarificando a alteração dos valores de apoio a atribuir às freguesias pertencentes às zonas, que não as de montanha, sujeitas a condicionantes naturais significativas que deixaram de ser elegíveis em resultado do processo de eliminação faseada, de acordo com o disposto [em regulamentos europeus], relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)”, lê-se no diploma.

Desta forma, por exemplo, para um escalão de superfície agrícola igual ou inferior a três hectares, considerando uma zona afetada por condicionantes naturais significativas, o montante do apoio é de 130 euros por hectare.

Por sua vez, considerando o mesmo escalão e as zonas que, em resultado do processo de eliminação faseada, deixaram de ser elegíveis, o montante é de 104 euros por hectare em 2019 e 52 euros por hectare em 2020.

Já para um escalão de superfície agrícola entre 30 hectares e 150 hectares, considerando também uma zona afetada por condicionantes naturais significativas, o apoio é de 18 euros por hectare.

Para o mesmo escalão e tendo em conta as zonas sujeitas a condicionantes naturais significativas que, em resultado do processo de eliminação faseada, deixaram de ser elegíveis, o apoio é de 14,40 euros por hectare em 2019 e 7,20 euros por hectare em 2020.

A portaria, assinada pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, entra em vigor na quarta-feira.

O Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal foi aprovado na sequência da decisão da Comissão Europeia em dezembro de 2014 e visa o apoio às atividades do setor agrícola assente numa gestão eficiente dos recursos.