Governo afirma que atribuição de prémios pela TAP é “quebra de relação de confiança”

A atribuição de prémios de 1,171 milhões de euros a 180 colaboradores pela TAP “constitui uma quebra da relação de confiança entre a Comissão Executiva e o maior acionista da TAP, o Estado português”, salientou hoje o Governo.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação garantiu que “discorda da política de atribuição de prémios, num ano de prejuízos, a um grupo restrito de trabalhadores e sem ter sido dado conhecimento prévio ao Conselho de Administração da TAP da atribuição dos prémios e dos critérios subjacentes a essa atribuição”.

A tutela salientou ainda que não se revê “na conduta da Comissão Executiva, que agiu em desrespeito dos deveres de colaboração institucional que lhe são conferidos”.

Segundo a mesma nota, o “Governo e os representantes do Estado no Conselho de Administração da TAP tomaram conhecimento desta decisão, já consumada com o processamento dos salários referentes ao mês de maio, pelos órgãos de comunicação social”.

A tutela de Pedro Nuno Santos salientou, por isso, que esta decisão “constitui uma quebra da relação de confiança entre a Comissão Executiva e o maior acionista da TAP, o Estado português”.

O Governo indicou ainda “a convocatória, com caráter de urgência, de uma reunião do Conselho de Administração para esclarecimento de todo o processo e para análise do dever de informação a que estão obrigados nos termos do acordo parassocial e nos termos da legislação em vigor”.

A reunião terá lugar ainda hoje, segundo confirmou o primeiro-ministro António Costa, durante o debate quinzenal.

Na terça-feira, 04 de junho, a agência Lusa noticiou que a TAP pagou prémios de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas, incluindo dois de 110 mil euros atribuídos a dois quadros superiores.

Segundo um documento a que a Lusa teve acesso, em causa estão prémios que foram pagos com o salário de maio destes colaboradores e que oscilam entre os 110 mil e pouco mais de mil euros, depois de um ano em que a TAP registou um prejuízo de 118 milhões de euros.

Contactado pela agência Lusa, Paulo Duarte, coordenador do Sitava (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos), confirmou esta situação, referindo que estranhava “muito a TAP ter tomado essa iniciativa que nunca foi prática habitual e que vai lançar a desigualdade entre trabalhadores pela falta de equidade”, visto que apenas alguns foram escolhidos.

Entretanto, a Comissão Executiva da TAP justifica a atribuição de prémios com o “programa de mérito” implementado pela companhia, que diz ter sido “foi fundamental” para os resultados atingidos em 2018.

“A Comissão Executiva da TAP tem absoluta convicção de que o programa de mérito foi fundamental para promover as medidas de redução de custos e de aumento de receitas implementadas em 2018, bem como levar a cabo a reestruturação da TAP ME Brasil, o que permitiu diminuir substancialmente os prejuízos causados pelo aumento do preço do petróleo e dos custos não recorrentes, como já foi amplamente comunicado e divulgado por ocasião da divulgação dos resultados”, refere a administração numa carta a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Por sua vez, o presidente da Comissão Executiva da TAP, Antonoaldo Neves, esclareceu hoje que o programa de prémios na empresa tem prevista a atribuição de prémios individuais e estes “poderiam até ter sido maiores se a empresa tivesse gerado lucro” em 2018.