Governo admite recorrer a requisição civil para travar greve de enfermeiros

O Ministério da Saúde (MS) esclareceu hoje, em resposta enviada à Lusa, que a requisição civil é uma das possibilidades a ser avaliada como forma de travar a greve cirúrgica dos enfermeiros.

Questionado pela Lusa a propósito da entrevista da ministra da Saúde, Marta Temido, à RTP na quarta-feira na qual a governante admitiu equacionar meios jurídicos para combater a nova greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, o MS adiantou que os referidos meios jurídicos podem passar por uma requisição civil.

A hipótese de recorrer à requisição civil vinha a ser afastada por Marta Temido, que a considera uma “opção extrema” e que só se usa quando não há cumprimento de serviços mínimos.

Na entrevista à RTP, Marta Temido foi confrontada com a greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos de sete centros hospitalares, que hoje começou e que se prolonga até 28 de fevereiro, após as negociações com as estruturas sindicais terem terminado na quarta-feira de forma inconclusiva.

Questionada sobre a possibilidade de uma requisição civil, a ministra afirmou que, na atual lei da greve, essa solução não é possível se estiverem a ser cumpridos os serviços mínimos, mas advertiu para um “aspeto absolutamente incomum”, que é a duração da greve e para os serviços em causa, que merecem “serviços máximos”.

Marta Temido admitiu, sem detalhes, “equacionar outras alternativas de resposta e, eventualmente, meios de reação jurídicos” em relação a esta nova greve, que replica o modelo de uma paralisação de enfermeiros que decorreu no final do ano passado.

“Em última instância, esta greve, que já enfrentámos antes e que nos preparamos para enfrentar outra vez, convoca para uma reflexão sobre questões éticas, deontológicas e sobre o exercício do direito à greve”, observou, ressalvando que não está em causa a legitimidade das reivindicações.

A outra possibilidade de recurso a meios jurídicos apontada pela tutela, na resposta enviada à Lusa, é a análise pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República “do exercício do direito à greve e licitude do financiamento colaborativo, entre outras questões relacionadas com a greve em causa”.

Sobre a diferença nos números relativa ao impacto da subida do salário no escalão base da carreira dos enfermeiros de 1.200 euros brutos para os 1.600 euros reivindicados pelos sindicatos, o MS reiterou as suas contas, afirmando que o custo é de 216 milhões de euros, e não os 120 milhões de euros apontados pela bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco.

“Este cálculo teve em conta o número de enfermeiros que à data da análise (janeiro de 2019) auferiam remuneração compreendida entre 1201,48 euros e 1613,42 euros. Neste sentido, atendendo ao diferencial encontrado, multiplicado por 14 meses e com encargos sociais incluídos, a estimativa corresponde efetivamente a 216 milhões”, defendeu a tutela.

Segundo a Ordem, esse valor dirá respeito a aumentos de salários nas várias categorias, sendo que o aumento do salário base no início de carreira significaria um impacto de 120 milhões de euros.