Fundo público cabo-verdiano gerido pelo Banco de Portugal rendeu 63 ME em 20 anos

O fundo cabo-verdiano constituído para sanear a dívida do país gerou nos 20 anos em que esteve em vigor “rendimentos superiores a 63 milhões de euros”, segundo um relatório do Banco de Portugal, entidade que o geriu.

De acordo com o documento, de 10 de outubro e ao qual a Lusa teve hoje acesso, a gestão do International Support for Cabo Verde Stabilization Trust Fund (CVDTF) foi confiada ao Banco de Portugal em 31 de dezembro de 1998, “no âmbito da cooperação entre estados, tendo sido realizada com caráter ‘pro bono’ [não remunerado]”.

Acabaria por ser constituído em junho de 1999, mobilizando um capital total de 108 milhões de dólares (97 milhões de euros) – contra os 180 milhões de dólares (161 milhões de euros) inicialmente previstos –, tendo sido extinto pelo atual Governo, em julho de 2019. Recorreu a fundos oriundos de privatizações e de donativos de parceiros externos de Cabo Verde, “com o propósito de contribuir para sanear a dívida interna do país”, recorda o documento.

A carteira de ativos tinha como moeda base o euro, refere ainda o relatório, que conclui que a gestão do CVDTF “permitiu gerar, durante o período de atividade do fundo, rendimentos superiores a 63 milhões de euros”.

Resultou, assim, numa taxa de rentabilidade acumulada de 3,08 por cento, até ser extinto, em 30 de julho de 2019.

O Presidente cabo-verdiano promulgou em 23 de julho a lei que extinguia o CVDTF, apesar das “dúvidas e reservas” com a solução encontrada para distribuição dos respetivos recursos, de cerca de 100 milhões de euros.

Num texto divulgado pelo chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca anunciou então a promulgação da lei que extinguia aquele fundo público, “apesar de algumas dúvidas e reservas quanto à solução encontrada para a medida de distribuição de recursos”.

Neste caso, recordou o Presidente na mesma nota, o novo Fundo de Emergência receberá 10 milhões de euros, como capital social inicial, e o novo Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado será lançado com os restantes 90 milhões de euros.

Apesar das dúvidas, o Presidente cabo-verdiano admitia: “Não encontrei razões consistentes e legítimas que justificassem outra decisão que não a promulgação”.

Em maio último, aquando da apresentação da proposta de lei de extinção deste fundo no parlamento cabo-verdiano – que a aprovou -, o ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que o Governo pretendia uma solução para criar um fundo soberano e garantir o “investimento privado de grande porte em todas as ilhas”, assim como um fundo de garantia para situações de emergência, “sem implicações ao nível do endividamento”.

“Estamos num momento especial. Um momento em que o Governo está a propor ao país a criação de dois instrumentos que são estruturantes e marcantes para o futuro desta República”, afirmou Olavo Correia.