Função Pública começa hoje a receber segunda tranche das progressões mas há atrasos

Os funcionários públicos começam hoje a receber com o salário o segundo pagamento das progressões na carreira no âmbito do descongelamento, mas nem todos deverão ainda obter o acréscimo salarial devido a atrasos no processo, segundo os sindicatos.

O acréscimo salarial decorrente do descongelamento das carreiras está previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2018 e a ser pago em quatro vezes, sendo que os primeiros 25 por cento foram pagos em janeiro de 2018. A segunda tranche de 25 por cento é paga este mês, a terceira em maio de 2019 e a última fração em dezembro.

A segunda tranche é paga com o salário de setembro, que começa hoje a chegar às contas bancárias de muitos funcionários públicos, embora haja ministérios cuja data de pagamento é nos dias seguintes.

Os sindicatos têm criticado o processo, revelando atrasos e, segundo o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, “há milhares de trabalhadores que ainda nem receberam o pagamento relativo a janeiro”, nomeadamente na Saúde, nas autarquias e regiões autónomas.

Além disso, “existem serviços que aplicaram mal o SIADAP [sistema de avaliação de desempenho]”, o que resultou na atribuição de pontos inferiores aos que teriam direito para a progressão, sendo necessários 10 pontos o acréscimo salarial.

Também a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos, Ana Avoila, disse desconhecer quantos trabalhadores já progrediram, sublinhando que “há atrasos sobretudo na Saúde”, onde já foi assinado o contrato coletivo no qual estão previstas as progressões.

“O problema é que muitos trabalhadores ainda estão à espera de receber a primeira parte que devia ter sido paga em janeiro e agora já estamos na segunda fase e esses não vão ter nada este mês”, afirmou a sindicalista.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, contou que “há serviços que ainda nem comunicaram os pontos obtidos pelos trabalhadores”.

“Se pagarem, será com retroativos, ou seja, os trabalhadores recebem agora a de janeiro e a de setembro, mas não se percebem estes atrasos”, acrescentou Helena Rodrigues.

Segundo os últimos dados do Ministério das Finanças, até julho 344 mil trabalhadores da administração pública tiveram progressões. Porém, José Abraão diz que esse número está sobrevalorizado, uma vez que integra promoções e que serão apenas entre 180 mil a 200 mil os funcionários abrangidos pelas progressões.

O Governo mantém, por sua vez, a intenção de concluir em 2019 as terceira e quarta fases de descongelamento das carreiras.

As carreiras na administração pública foram congeladas em 2011 e o Ministério das Finanças prevê um gasto de 295 milhões de euros este ano com o descongelamento de progressões e promoções e uma despesa de 542 milhões no próximo ano.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre quantos trabalhadores terão progredido até ao momento, mas não obteve resposta. Fonte oficial referiu à Lusa que, segundo um despacho, “os serviços têm de fazer o reporte do número de valorizações remuneratórias até ao dia 15 de outubro, com referência aos processamentos realizados até ao dia 30 de setembro”.

“Este é um processo dinâmico, sendo as valorizações reconhecidas ao longo do ano à medida que os trabalhadores adquirem os pontos ou o tempo de serviço necessários para a mesma”, sublinhou o Ministério das Finanças.