Frente Comum afirma que funcionários públicos com aumentos salariais perdem progressão

Os funcionários públicos cujos salários subam para os 635 euros este ano vão perder direito aos pontos da avaliação de desempenho dos últimos anos que dariam direito à progressão remuneratória, anunciou hoje a Frente Comum.

A dirigente da Frente Comum de Sindicatos da CGTP, Ana Avoila, falava aos jornalistas à saída de uma reunião no Ministério das Finanças sobre a política salarial da administração pública.

Em causa está a proposta do Governo para atualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019, montante correspondente ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU). Ou seja, este será na prática o salário mínimo no Estado.

Ana Avoila pediu à secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, que clarificasse na reunião como seriam conjugados os aumentos salariais com as progressões na carreira.

Segundo a sindicalista, os trabalhadores com salários inferiores a 635 euros e que reuniram os dez pontos da avaliação de desempenho necessários para progredir, passam de imediato para esta posição remuneratória, mas perdem os pontos que tinham vindo a acumular ao longo dos anos.

“Os funcionários perdem os 10 pontos, o Governo passa-os administrativamente para os 635 euros e perdem a possibilidade depois de usufruir dos pontos” para progredirem mais tarde na carreira, afirmou Ana Avoila.

A medida abrange os trabalhadores que estão abaixo deste nível salarial e que começaram a progredir faseadamente em janeiro de 2018, mas também os funcionários que só reuniram as condições para a progressão faseada em 2019.

Na prática, um trabalhador que ganhe 607 euros por ter recebido metade do valor da progressão devida, passa de imediato para os 635 euros, não tendo de esperar por dezembro de 2019, quando seria paga a última tranche do acréscimo salarial.

Porém, um trabalhador que, por exemplo, tinha nove pontos (faltando apenas um para a progressão para o próximo nível remuneratório – 683 euros), ficará sem os mesmos, tendo de começar a contagem do início.

A portaria que atualiza a base remuneratória da função pública para os 635 euros deverá ser aprovada no próximo Conselho de Ministros, devendo entrar em vigor em fevereiro com retroativos, disse Ana Avoila.

Para a dirigente sindical, o Governo “não está a cumprir a lei” com esta solução e por isso, a ação de luta prevista para fevereiro – greve ou manifestação nacional – irá manter-se.

Ana Avoila defendeu ainda que o Governo “praticamente não vai gastar dinheiro” com esta solução que fará com que os trabalhadores que entrarem agora para o Estado a ganhar 635 euros ficam em pé de igualdade com outros que têm, por exemplo, mais de 20 anos de serviço.