Frelimo exige desarmamento da Renamo antes das autárquicas de outubro em Moçambique

A Frelimo, partido no poder em Moçambique, exigiu hoje o desarmamento do braço armado da Renamo, principal partido da oposição, antes das eleições autárquicas de 10 de outubro, para que o escrutínio decorra em ordem.

“O pleito deve decorrer sem armas [na posse de partidos políticos]”, afirmou o porta-voz da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) na Assembleia da República, em declarações à comunicação social, após a aprovação na especialidade da revisão à legislação autárquica.

Edmundo Galiza Matos Júnior assinalou que as eleições autárquicas devem acontecer num clima de ordem, transparência e justiça.

Os partidos políticos e a sociedade civil, em geral, têm o desafio de assimilar as mudanças introduzidas na legislação autárquica, por forma a exercerem os seus direitos políticos conscientemente, acrescentou.

Por seu turno, a chefe da bancada da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, Ivone Soares, declarou que as emendas legais hoje aprovadas criam condições para que se realizem as eleições autárquicas no dia 10 de outubro.

“A aprovação por consenso da revisão legislativa do pacote autárquico deixa-nos feliz e é motivo de satisfação para todos”, afirmou Ivone Soares.

O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder interino da Renamo, Ossufo Momade, devem continuar o diálogo para a manutenção da paz no país, na sequência dos entendimentos alcançados no parlamento, acrescentou.

Por seu turno, o porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, Fernando Bismarque, afirmou que o partido é a favor das alterações à legislação autárquica porque são necessárias para a paz no país.

“No âmbito do interesse para a paz, o MDM posicionou-se a favor da revisão da legislação autárquica”, frisou Fernando Bismarque.

As alterações legais foram propostas pelo Governo moçambicano e visam uma adequação à revisão pontual da Constituição da República aprovada pelo parlamento em maio, para o aprofundamento da descentralização do país.

Entre as inovações legais, destaca-se a introdução do sistema de cabeça-de-lista para a eleição dos autarcas e a substituição destes segundo a sequência do elenco de candidatos, em caso de impedimento do autarca.

As eleições intercalares deixam de ter lugar, em caso de impedimento definitivo do autarca, como acontecia antes das alterações legislativas hoje aprovadas na especialidade.