António Costa, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, anunciou este projeto conjunto elaborado por socialistas e sociais-democratas. A proposta, de caráter local e foi entregue na AR. Prevê fundir e nomear freguesias lisboetas e vai de encontro à Reforma Administrativa que o Governo pretende aplicar.
Segundo adiantou António Costa, deu entrada no Parlamento um projeto de lei “realizado em conjunto por Partido Social Democrata e Partido Socialista”, que tem como finalidade a “reestruturação das freguesias” lisboetas.
O corte é radical e elimina mais de metade das 53 freguesias que compõem o mapa da capital. Esse número será reduzido para 24, sendo que as competências dessas novas freguesias são reforçadas.
Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, também anunciou recentemente a extinção das freguesias do interior com menos de 500 habitantes por quilómetro quadrado. “O poder local presta grandes serviços, mas não é imune a reformas, nem a vaca sagrada da Democracia”, afirmou o ministro, que defendeu um “choque reformista”, no modelo de gestão das autarquias, medida que o atual Governo considera “imperiosa”.
Todas as freguesias que tenham menos de 500 habitantes por quilómetro quadrado, nas zonas rurais, serão fundidas. Em termos práticos, o poder local perde a sua força de proximidade, já que as autarquias tornar-se-ão mais distantes dos cidadãos. Mas Miguel Relvas considera que a medida se impõe.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, considerou que o Governo está a utilizar a reforma na Administração Pública como “uma resposta para a dívida pública”. No entanto, o ministro não aceitou os argumentos.
“Se se pedem sacrifícios de contenção, o Estado tem de dar o exemplo, quer a nível central, quer a nível local”, alegou Miguel Relvas em Lisboa, pedindo compreensão para “reformas difíceis, impopulares, mas necessárias”.
Por seu turno, o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira, considerou que o Governo está a esquecer o “trabalho de proximidade que estas autarquias desempenham”, como órgãos do Estado.
Proposta para Lisboa coincide com Reforma Administrativa do Governo
A redução destes órgãos de poder local proposta por PSD e PS para Lisboa vai de encontro à Reforma Administrativa apresentada pelo Governo, que pretende levar a cabo um conjunto de medidas de contenção de custos no Poder Local, noutro âmbito: não só na diminuição de freguesias, mas também na redução do número de dirigentes municipais (com a eliminação de mais de metade).
“O Documento Verde da Reforma Administração Local pretende ser o ponto de partida para um debate alargado à sociedade portuguesa, com o objetivo de, no final do primeiro semestre de 2012, estarem lançadas bases e suporte legislativo de um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz”, refere o documento, que tem 40 páginas.
Partindo deste princípio, a proposta do executivo eliminará 1642 dirigentes de municípios e 35 por cento de vereadores, além da eleição de menos 618 vereadores, o que representa uma diminuição significativa, de 1770 para 1152. Um terço destes cargos eliminados diz respeito a vereadores que exercem a tempo inteiro.
A lógica da redução de vereadores está associada ao número de eleitores. Lisboa passará a eleger 12 (menos quatro), o Porto 10 (menos dois) e os municípios com mais de 100 mil eleitores elegeriam oito.
As Câmaras com mais de 50 mil e menos de 100 mil terão seis eleitos, enquanto aquelas que contarem com um número de eleitores superior a 10 mil e inferior a 50 mil contarão com apenas quatro vereadores. Por fim, todas as que tiverem menos de 10 mil não elegem mais do que dois.
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