FNAM acusa Saúde de falhar prazo para identificar postos de trabalho carenciados

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considerou hoje que o Ministério da Saúde falhou “os seus próprios objetivos e prazos estipulados” ao não ter identificado até 30 de março os postos de trabalho médicos em zonas carenciadas.

“O Ministério da Saúde tinha, legalmente, até ao dia 30 de março para identificar os postos de trabalho médicos em zonas carenciadas, mas não o fez. Desta forma, o Ministério da Saúde tem falhado os seus próprios objetivos e prazos estipulados”, diz a FNAM em comunicado hoje enviado às redações.

Em causa está o decreto-lei 15/2017, de 27 de janeiro, que estabelece os termos e as condições da atribuição de incentivos à mobilidade geográfica para zonas carenciadas de trabalhadores médicos, e que estabelece que “a identificação, por especialidade médica, dos serviços e estabelecimentos de saúde […] faz-se anualmente, no primeiro trimestre de cada ano, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde”.

No entanto, até à data não foi tornado público qualquer levantamento destas necessidades nas zonas carenciadas”, escreve a FNAM na nota enviada às redações esta manhã.

“Ano após ano, continua a não ser possível estabelecer um calendário exequível de concursos na carreira médica e são flagrantes as violações das normas jurídicas para impor algum tipo de calendarização. Infelizmente, ano após ano, o problema da colocação de médicos por via de concurso continua a não responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde nem aos anseios dos trabalhadores médicos e dos utentes”, acrescenta-se no texto.