FMI quer que Estado reduza despesa para repor subsídios sem aumentar impostos

Abebe Selassie, responsável do Fundo Monetário Internacional (FMI) que acompanha o processo de ajustamento em Portugal, defende que o Governo não deve aumentar impostos para recuperar perdas da reposição dos subsídios. A solução, segundo Selassie, passará pela redução da despesa do Estado, uma vez que a economia não aguenta mais austeridade.

A decisão do Tribunal Constitucional, que obriga o Governo a repor os subsídios de férias e de Natal no próximo ano, não deve, segundo o FMI, provocar o aumento de impostos, ou levar a mais medidas de austeridade.

Para recuperar as verbas que tinha previstas poupar 2013 (com a retenção de subsídios), o Governo deve cortar na despesa do Estado, evitando subidas nas cargas fiscais que possam colocar a economia em xeque.

Abebe Selassie sustenta que, em 2013, será preferível agir do lado da despesa do que por via de aumento de impostos, uma vez que esta segunda hipótese traria efeitos secundários na ‘cura’ de uma economia ‘ligada à máquina’.

O chefe da missão do FMI em Portugal defendeu esta teoria numa teleconferência, no âmbito da quarta avaliação do Fundo relativa à aplicação do programa de resgate por parte do Governo.

“Talvez seja um pouco cedo para abordar este assunto. Mas será melhor para Portugal seguir pelo corte da despesa e não pela receita”, afirmou Abebe Selassie, lembrando que o FMI vê com bons olhos medidas de longo prazo (como o corte de despesas do Estado), em vez de decisões periódicas, como a suspensão temporária do pagamento de subsídios.

Selassie entende que a economia portuguesa tem muitos problemas para resolver, que não passam pelo aumento de impostos. E deve corrigir esses problemas já. A visão do FMI contrasta com os primeiros sinais do Governo, após a decisão do Tribunal Constitucional.

Em virtude da reposição dos subsídios a que o Estado está obrigado, em 2013, Passos Coelho aventou a possibilidade de o Governo estender esse corte de subsídios ao setor privado. Selassie não acha que esta seja a solução.