Fisco terá acesso aos depósitos feitos por contribuintes em contas na Suíça

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, revelou que o Fisco chegou a um acordo com a Suíça, que permitirá uma “troca de informações” relativa a rendimentos que deveriam ser declarados em Portugal e acabam em contas bancárias suíças. Será a primeira vez que a Administração Fiscal terá acesso a esta informação.

A administração fiscal estabeleceu um acordo com a Suíça, que permitirá ao Estado português aceder à informação sobre rendimentos não declarados pelos contribuintes em Portugal. O objetivo é travar a fuga fiscal, feita através de depósitos em contas bancárias naquele país. Os contribuintes terão de justificar o rasto desse dinheiro.

Segundo destacou Paulo Núncio, em conferência de Imprensa, “será a primeira vez que o Estado português terá acesso aos rendimentos” que não são declarados por parte dos de contribuintes portugueses na Suíça.

Desta forma, a Administração Fiscal espera pôr termo à fuga ao pagamento de impostos. Ainda que o secretário de Estado não queira adiantar pormenores sobre a atuação do Governo perante casos de crime de fuga ao fisco, certo é que os contribuintes que não declararam os seus rendimentos poderão ter de justificar esses ganhos e enfrentarem processos judiciais.