Finanças não sabem quantos funcionários públicos há… nem quanto ganham

Uma inspeção ao Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) detetou que as Finanças não sabem quantos funcionários existem na base de dados da Administração Pública. Além disso, de acordo com o Jornal de Negócios, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) nem sabe quanto ganham os trabalhadores do Estado.

As conclusões agora dadas a conhecer pelo Jornal de Negócios de uma auditoria ao SIOE revelam que este meio “não disponibiliza a informação necessária à completa e adequada caracterização dos recursos humanos da Administração Pública”.

Neste caso, o SIOE não dispõe de informação que permita perceber, por exemplo, o “número de funcionários públicos existentes, remunerações, avaliações e qualificações, horas trabalhadas e distribuição nas carreiras), manifestando ainda obsolescência funcional”.

Importa esclarecer que esta base de dados foi criada há sete anos e é gerida pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP).

Com esta inspeção, as Finanças conseguiram perceber que, afinal, não conseguem saber em detalhe quantos são e quanto ganham os trabalhadores da Administração Pública.

“Não é efetuado o adequado controlo do registo e da atualização da informação (da responsabilidade das entidades públicas empregadoras), pelo que não é devidamente assegurado o cumprimento das regras estabelecidas”, adianta o Negócios, que teve acesso às conclusões desta inspeção.

Finanças explicam o sistema usado

Ao Negócios, o Ministério das Finanças assegura que “a Síntese Estatística do Emprego Público reproduz com rigor o registo de dados efetuados pelos serviços através do SIOE”.

No entanto, o gabinete gerido por Mário Centeno sustenta que a informação recolhida tem um “caráter genérico e é recolhida de forma agregada”.

As Finanças justificam ainda que estas informações estão dependentes de “atualização do carregamento trimestral” que é feita “por cada uma das entidades abrangida”.