A Lei da Propriedade Intelectual entra em vigor em Espanha no dia 1 de janeiro de 2015 e levou a Google a encerrar o seu agregador de notícias naquele país.
“Lamentamos, mas em virtude das alterações na legislação em Espanha, eliminaremos os meios de comunicação social espanhóis do Google News e fecharemos o Google News em Espanha a 16 de dezembro”, explicou Richard Gingras, responsável máximo pelo serviço na Europa.
De acordo com a nova lei, todos os agregadores de notícias – como o Google News – passam a estar obrigados a pagar uma taxa aos meios de comunicação, por publicarem conteúdos cuja propriedade intelectual não lhes pertence.
Assim, os responsáveis daquele serviço da Google decidiram que a alternativa que resta é acabar com o Google News, decisão que poderá ser aplicada noutros países que adotem legislação idêntica.
A ‘batalha’ entre o Google News e os grandes operadores da comunicação social não é nova. Em causa está, segundo esses operadores, a utilização de partes de textos que estão protegidos por direitos de autor.
A Google protege-se com o argumento de que não utiliza esses conteúdos com fins lucrativos – o seu agregador de notícias não tem publicidade e os meios de comunicação que integram o Google News fazem-no por sua iniciativa.
A verdade é que este serviço da Google permite grandes vantagens aos meios de comunicação, que têm no agregador de notícias uma montra para conteúdos online.
E esses conteúdos online, que começaram por ser gratuitos, estão já a ser vendidos por alguns jornais – em Espanha, em Portugal e em todo o mundo.
Com o fim do Google News, talvez os mais prejudicados sejam os órgãos de comunicação.
Recorde-se que a Google foi proibida, em 2011, de inserir ligações aos jornais brasileiros no Google News. A Associação Nacional de Jornais do Brasil, representante de 90 por cento da imprensa brasileira, avançou com esta medida por considerar que o agregador “não ajudava a aumentar as audiências”.
No entanto, contas feitas, depois deste ‘protesto’, os meios de comunicação registaram uma perda de cinco por cento nas receitas.
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