Fesap quer garantir aumentos na Função Pública em 2020 com acordos plurianuais

O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse hoje estar disponível para a negociação com os partidos de forma a conseguir compromissos e acordos plurianuais que garantam aumentos “para todos” já em 2020.

“Que haja aumentos para todos os trabalhadores sinalizados já em 2020. Estamos completamente disponíveis para a negociação, para acordos plurianuais para sabermos com o que podemos contar ao longo desta legislatura e não ficarmos dependentes desta ou daquela solução governativa desta ou de qualquer outra força política”, disse hoje o dirigente sindical em conferência de imprensa.

A federação, filiada na UGT, optou este ano por não apresentar ainda o seu caderno reivindicativo, uma vez que as eleições para a escolha de um novo Governo ocorrem no próximo mês (06 de outubro), mas sim uma carta aberta que enviará a todos os líderes partidários, com pedidos de audiência, para que se faça uma discussão “séria” sobre os problemas e necessidades dos trabalhadores e dos serviços públicos.

“Aquilo que exigimos é que seja qual for o Governo e seja qual for a solução governativa queremos compromissos sociais, respeito pela lei da negociação na Administração Publica, não tantas vezes a fazer de conta, mas negociação concreta”, disse, lembrando que durante a atual legislatura, várias vezes, a FESAP teve que recorrer ao parlamento para reapreciação parlamentar de medidas aprovadas pelo Governo e que foram apresentadas ao executivo sem uma real negociação e discussão com os sindicatos.

“Cada um no seu sítio estamos dispostos para negociar e assumir compromissos”, disse.

A Fesap defende um aumento salarial entre os 3 e os 4 por cento que compense os trabalhadores “de uma década sem aumentos” e acordos que prevejam, entre outras matérias, a subida progressiva da posição de ingresso nas carreiras gerais (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior), acompanhada pelos devidos ajustamentos nas restantes posições, tornando “o emprego público mais competitivo e capaz de reter os melhores”.

“A celebração de acordos plurianuais é uma aposta clara na estabilidade, na confiança e na paz social que podem abrir caminho à acomodação de objetivos de convergência, ambiciosos e transparentes, concretizáveis ao longo da legislatura”, sinaliza.

A Fesap defende ainda que o valor da primeira posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única deve ser matéria submetida à negociação e diferenciado do salário mínimo nacional, não obstante considerar que este último mantenha um acentuado ritmo de crescimento.

A federação quer ainda a revisão de todo o sistema de carreiras, “avançando-se para o abandono das carreiras unicategoriais em prol de carreiras pluricategoriais”, com topos alcançáveis por todos os trabalhadores “que apresentem níveis de produtividade e do mérito elevados”.

A Fesap pretende ainda discutir o investimento público em setores fundamentais do Estado como a Saúde, a Educação, a Segurança Social e a Justiça, o sistema de vínculos da Administração Pública, a avaliação do desempenho na Administração Pública, o estatuto da aposentação e a falta de pessoal nos organismos públicos.

Sobre o Programa de Regulação Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a Fesap, lembrou que o processo implementado se caracterizou por uma “excessiva burocratização e por ter ficado aquém das expectativas”, pelo que será “absolutamente necessário continuar este trabalho”.

Questionado ainda sobre as propostas da federação para a contagem do tempo de carreira no Estado, José Abraão disse defender que seja considerado em termos de carreira, para nela poder progredir, o tempo efetivamente prestado por cada trabalhador, sejam professores, assistentes técnicos, da justiça ou Segurança Social.

“Este é um princípio básico e uma questão de justiça”, sublinhou.