Não se pode dizer que o Fisco seja generoso, no sorteio de faturas, o ‘Fatura da Sorte’, que arranca em abril. A medida de combate à fuga aos impostos prevê 800 milhões de euros em receita anual. Mas as Finanças apenas entregarão 10 milhões de euros em prémios, o que representa uma percentagem muito reduzida de prémio.
Desse modo, para encorajar o pedido de fatura com número de contribuinte (NIF), o Fisco vai, segundo o Diário Económico, criar mais dois sorteios extra, curiosamente em tempo de subsídios: por altura das férias de verão e no Natal.
‘Fatura da Sorte’ entregará, por esta altura, carros topos de gama. Semanalmente, serão sorteados automóveis mais modestos, além de outros prémios (nenhum dos quais será dinheiro).
Serão consideradas para o sorteio todas as faturas de particulares, desde que contenham o número de identificação fiscal. São válidas para a ‘Fatura da Sorte’ todas as faturas que tenham sido emitidas a partir do dia 1 de janeiro de 2014, independentemente do setor de atividade, ou do valor da fatura.
O Governo garante que os carros sorteados semanalmente serão novos e adquiridos para o efeito. Mas não são só automóveis que estarão em concurso.
Outros prémios integrarão esta roda da sorte que junta contribuintes que combatam a fuga ao fisco. O regulamento do sorteio está ultimado.
O Fisco “vai disponibilizar no Portal das Finanças, a cada consumidor, todas as faturas que lhe foram emitidas e comunicadas pelos comerciantes, mediante a inserção da respetiva senha de acesso”, num processo que garante toda a confidencialidade.
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