Fatura da Sorte: Governo “pimba” transforma contribuintes em fiscais

Jorge Morgado, secretário-geral da Deco, considera que o Fatura da Sorte, sorteio para evitar a fuga aos impostos, “é uma versão pimba” do Governo, para fazer dos contribuintes fiscais das Finanças. No Dia Mundial do Consumidor, Jorge Morgado criticou que se incentive o pagamento de impostos não para aumentar a proteção social, mas para ganhar automóveis.

“Os portugueses têm de ser educados para estas suas obrigações, não para terem carros de gama alta, mas para terem melhores serviços por parte do Estado”, defende o secretário-geral da Deco, em declarações à agência Lusa, no Dia Mundial do Consumidor.

Jorge Morgado critica o conceito do Fatura da Sorte, sorteio criado pelo Ministério das Finanças para incentivar ao pedido de fatura, promovendo o combate à fuga ao fisco. O responsável da Deco apelida a medida de “versão pimba” do Ministério das Finanças para incentivar ao pedido de fatura por parte dos contribuintes.

Jorge Morgado defende que os consumidores peçam fatura dos bens e serviços. “A Deco sempre o defendeu”, salienta. No entanto, o que está em causa é transformar os consumidores em “inquiridores e fiscais de impostos, em agentes de fiscalização”.

“Somos pela obrigação de os portugueses pagarem, de forma justa, os impostos. Não há sociedade que possa viver sem impostos devidamente pagos e administrados, para que haja prestações do Estado na saúde, ensino ou estradas”, destaca ainda o dirigente da Deco.

No entanto, salienta, há uma contradição do Governo, que “tem recuado muito nas prestações sociais, ao mesmo tempo que aumenta os impostos”.

“Há aqui alguma contradição e não seria este o Governo com mais condições para mobilizar as pessoas para o pagamento de impostos”, destaca Jorge Morgado, na mesma entrevista à Lusa.