Faltam meios para investigar megaprocessos de crimes económicos

A procuradora geral da República atribuiu hoje a demora nas investigações mais complexas sobre a criminalidade económico-financeira à falta de magistrados, especialistas e recursos materiais e realçou a importância da recuperação pelo Estado do produto dos crimes.

No seu discurso, na abertura do ano judicial, Lucília Gago remeteu para mais tarde uma posição sobre a “estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção”, que sairá de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça e que deverá ter conclusões em abril, mas ressalvou que o combate à corrupção pressupõe a afetação de mais meios humanos e materiais.

“O combate a esses fenómenos criminais, de assinalável grau de sofisticação, e a especificidade das investigações obriga a um inevitável esforço de formação dos investigadores e implica um investimento de tempo e de recursos financeiros que não pode ser menosprezado e que reclama, antes de mais, a assunção de uma inequívoca opção estratégica, assumida com inquebrantável vigor”, frisou.

A procuradora-geral da República (PGR) chamou também a atenção para a necessidade de o Estado confiscar os proventos dos crimes, impedindo “que os benefícios económicos originados pela atividade criminosa sejam camuflados e livremente usufruídos, procedendo à sua eliminação”.

“O combate a uma criminalidade especializada, complexa e essencialmente focada no lucro não se basta com a imposição de uma pena aos respetivos agentes, mas reclama a remoção dos benefícios obtidos”, afirmou a magistrada, notando que “só assim se logrará asfixiar financeiramente os que encontram no crime a forma exclusiva de obter lucro”, referiu.

Lucília Gago não fugiu à polémica autonomia ‘versus’ subordinação hierárquica no Ministério Público (MP), afirmando que existe um debate interno no que respeita à fase de inquérito do processo penal, admitindo que existe uma “corrente avessa a interferência ou ingerência hierárquica, de qualquer nível, na condução das investigações criminais”.

“Percebe-se, com indiscutível clareza, que a dualidade autonomia ‘versus’ dependência hierárquica continua hoje tão viva quanto outrora”, afirmou a PGR, observando que ganha notoriedade a tese que privilegia a autonomia de cada magistrado em detrimento do espírito de corpo único e da unidade da ação do MP e da sua estrutura hierarquizada.

No seu discurso, Lucília Gago fez também referência à criação já este ano dos Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação e ao Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais e da entrada em funcionamento do Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, bem como às recém-criadas Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica em Lisboa, Seixal, Sintra, Porto e Matosinhos, que permitem um tratamento concentrado e especializado.

A PGR falou ainda na importância do sistema de justiça juvenil, considerando fulcral uma melhor abordagem a fenómenos de violência juvenil, especialmente no meio escolar, no seio da família e os praticados em ambiente digital.

Este ano, a cerimónia de abertura do ano judicial decorreu no Palácio da Ajuda, em Lisboa, devido às obras de beneficiação que decorrem no edifício do Supremo Tribunal de Justiça.