Extinção de freguesias proposta pelo Governo ‘chumbada’ no Porto

Depois de Beja ter chumbado a proposta de fusão de freguesias, proposta pelo Governo, surge no Porto um movimento a tomar decisão idêntica. O Movimento Freguesias Sempre – Plataforma do Distrito do Porto disse ontem ‘não’ à reforma da administração local nos moldes que o executivo propõe.

O movimento ‘Freguesias Sempre’, que junta autarcas de freguesia do distrito do Porto, reuniu ontem em Leça da Palmeira (Matosinhos) e deliberou chumbar a proposta de lei do Governo (44/XII), que propõe a fusão e extinção das freguesias.

Depois de os autarcas de Beja se terem manifestado contra o projeto de lei, surge mais um protesto que reúne cerca de 80 autarcas do Porto, representantes de 12 dos 18 concelhos do distrito.

Segundo declarações à Lusa de Pedro Sousa, presidente da Junta de Leça da Palmeira e porta-voz do ‘Movimento Freguesias Sempre – Plataforma do Distrito do Porto’, esta decisão vai ser apresentada no Encontro Nacional de Freguesias, que está marcado para o dia 10 de março e que ocorrerá na cidade de Lisboa.

Deste encontro do Porto (ao qual se junta outro protesto saído de Beja) saiu um texto com 11 pontos que defende que a realização de qualquer reforma administrativa “deve dar prioridade à criação de regiões administrativas”, processo que tem de “envolver os autarcas”.

O movimento decidiu enviar “uma carta aberta dirigida ao Presidente da República”, na qual são apresentados argumentos impedir que a reforma administrativa seja “imposta aos cidadãos”.

Pedro Sousa sustenta ainda à agência Lusa que qualquer processo de fusão de freguesias “deve implicar um amplo consenso”, além de um necessário “pacto de regime na Assembleia da República”.

Por outro lado, acrescenta, existem outras matérias que devem ser discutidas a par de um projeto lei de desenhar um novo quadro autárquico. A medida de varrer freguesias do mapa não pode ser realizada sem discussão da lei das finanças locais, ou como um reforço de competências no poder local.

Acresce ainda que no memorando de entendimento da troika, “nenhum ponto” refere a reforma suscite uma “agregação de freguesias”, segundo Pedro Sousa.

O Movimento Freguesias Sempre surgiu em outubro de 2011 e junta-se a outros movimentos que têm tentado travar o processo de extinção e fusão de freguesias, que o Governo pretende levar avante. Também em Beja se verifica oposição à proposta de lei nº 44/XII, que prevê a extinção de cerca de 1300 freguesias.