Ex-autarca de Vale de Cambra condenado por abuso de poder

O ex-presidente da Câmara de Vale de Cambra, José Bastos, foi hoje condenado, no Tribunal da Feira, a um ano e dois meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de abuso de poder.

Em causa está o alegado envolvimento do ex-presidente da Câmara eleito pelo PSD em práticas ilícitas relacionadas com a aquisição por parte da esposa de um terreno na Zona Industrial de Lordelo, onde o arguido mandou construir uma infraestrutura para armazenamento e transporte de água até sua casa.

O Tribunal deu como provado que o arguido participou enquanto presidente da Câmara, em 2009, numa votação do executivo em que foi decidida a divisão de um lote em dois, sendo parte interessada num deles.

Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente disse que o arguido “violou os seus poderes enquanto presidente, para obter beneficio”.

“O senhor tem consciência que isso não estava bem, tanto que quem aparece a comprar o lote é a sua esposa”, observou o magistrado.

O ex-autarca foi assim condenado a um ano e dois meses de prisão, suspensa na sua execução, por um crime de abuso de poder.

A suspensão da pena fica subordinada ao dever de o arguido entregar 1.500 euros aos Bombeiros de Vale de Cambra.

José Bastos estava ainda acusado de peculato de uso, devido à utilização de máquinas da Câmara em obras para o seu benefício, mas foi absolvido deste crime.

“A Câmara assumiu o encargo para fazer aquela obra. Não se pode dizer que os veículos foram usados para fim estranho”, explicou o juiz.

O processo foi instaurado na sequência de uma participação feita por Albano Braga, deputado do CDS na Assembleia Municipal, que se constituiu como assistente no caso.

O processo contra o ex-presidente da Câmara tinha sido arquivado pelo Ministério Público, que concluiu que os factos em causa não eram suscetíveis de integrar a prática de qualquer crime.

No entanto, na Relação, o procurador-geral adjunto emitiu parecer no sentido da procedência do recurso e da pronúncia do arguido pelos crimes de abuso de poder e peculato de uso.