“Desumanas e degradantes”: em apenas dois adjetivos, o Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) apresenta o resultado da última avaliação ao Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), visitado em maio de 2013. No relatório hoje apresentado, o CPT aponta um agravamento das condições no sistema prisional português.
O EPL foi o caso mais visado. As condições de detenção foram classificadas como “muito deficientes”, dado que o espaço continua “a ser afetado por sobrelotação crónica”, a qual estará perto de atingir cerca de 150 por cento da capacidade. Como exemplos, o relatório aponta a existência de gesso a cair das paredes, a humidade nas celas, as janelas partidas, a falta de iluminação artificial e o uso de colchões velhos.
Estas condições podem configurar “tratamento desumano e degradante” dos detidos, salienta o relatório, no qual constam as “alegações credíveis de maus tratos infligidos pelos guardas prisionais aos detidos”. O CPT aconselha os responsáveis a “investigar de forma eficaz estas alegações”, assim como a “melhorar o registo de ferimentos físicos observados no momento da admissão dos presos ou na sequência de incidentes violentos no interior da prisão”.
As figuras responsáveis pelo EPL e pela cadeia de alta segurança do Monsanto foram “convidadas”, pelos peritos do CPT, “a eliminar progressivamente o uso de matracas por parte dos vigilantes nas zonas de detenção”. Em resposta, as autoridades nacionais terão enviado um documento a reportar as ações em curso para alargar a aplicação de medidas alternativas à prisão e o investimento na melhoria das condições de detenção no EPL.
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