Estratégia para uso de águas das ETAR em março, uso começa em 2020, diz Governo

Em declarações à Lusa Carlos Martins lembrou as metas do Governo de chegar a 2030 com pelo menos 20 por cento de utilização de águas residuais. Essas águas provêm das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) que tratam atualmente mais de dois milhões de metros cúbicos por ano, em 52 instalações, da responsabilidade de 20 entidades gestoras.

As “grandes ideias” para atingir essas metas são hoje debatidas entre Governo e várias entidades, como empresas e associações, numa reunião na Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O pano de fundo, diz o secretário de Estado, é que situações extremas vão determinar cada vez mais períodos de seca, que serão “facilmente vencidos” se houver eficiência na gestão da água.

Essa eficiência, referiu, passa por não usar “água tão nobre como a da rede pública” para, por exemplo, regar jardins, lavar ruas e contentores ou fazer refrigeração industrial.

As “ideias fortes” do Governo sobre a matéria, disse Carlos Martins agrupam-se em quatro pilares, um deles a estratégia nacional, que abarca mais do que as 52 maiores ETAR e que deve ser apresentado no Dia da Água (22 março) no Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Outro pilar, continuou, é a legislação que permite licenciar quem vai trabalhar nesta área, que define parâmetros e que cria quatro categorias diferentes de uso dessa água residual, entre a que exige um tratamento “mais sofisticado” e a que basta um tratamento mais simples, se for por exemplo para regar jardins.

O Governo preparou também um guia prático sobre a utilização das águas residuais, explicando-a de forma simples para potenciar utilizadores, como escolas ou empresas. E quer financiar estas atividades através do próximo Quadro Comunitário, com fundos do Ciclo Urbano da Água.

“Daí termos pedido às 20 entidades gestoras das 52 instalações que façam planos de ação concretos, que identifiquem potencial de uso, se é necessário fazer redes complementares, se é preciso mais investimento para tratamento complementar dessa água”, disse o governante, acrescentando que gostava de a 22 de março poder apresentar o plano (de rega) da empresa Águas do Tejo Atlântico (grupo Águas de Portugal) para o Parque das Nações, em Lisboa, que será em 2020 “capital verde” europeia.

Na entrevista à Lusa Carlos Martins salientou que Portugal vai aprovar legislação este ano que a União Europeia só torna obrigatória a partir de 2022, disse que os preços dessa água tratada são “muito competitivos” até 10 quilómetros em volta das ETAR, e lembrou, como já tinha dito à Lusa em Agosto passado, que estão a ser alterados regulamentos para que novos edifícios ou reabilitados, em determinadas áreas, tenham que ter duas redes de água, a normal e uma de águas tratadas, para a casa de banho.

É que nas descargas de sanitas os portugueses consomem um quarto do total da água, disse Carlos Martins, frisando que a nova legislação não se vai aplicar a todo o país e que a meia centena de planos de ação já ditarão em que locais de cada município as novas construções que aí se fizerem terão obrigatoriamente duas redes.

Carlos Martins lembrou também que há um trabalho feito nesta área, que em Lisboa parte da zona Cais do Sodré/24 de julho já pode receber água tratada nos espaços verdes, que em Alcântara e em Loures se usa essa água para lavagens, e que o parque urbano de Mafra também é regado com água de ETAR, o que também vai acontecer no futuro parque urbano do Oriente.

Lembrando as alterações climáticas, as secas cada vez mais frequentes e a escassez de água, Carlos Martins disse que este processo de aproveitamento é irreversível e que não aproveitar esse recurso não é uma “atitude economicamente inteligente”.

Questionado sobre se as águas das ETAR seriam seguras para os fins propostos o secretário de Estado lembrou o “quadro legislativo que torna as regras claras”, recordou que há cidades em que a água tratada é de novo colocada na rede, afirmou que “em situação alguma se admitiu a introdução de risco”, e deixou uma garantia: “Podem ter confiança que estamos a fazer isto com as regras mais exigentes”.