Estivadores aprovaram novo prazo para negociação do contrato coletivo de trabalho no porto de Setúbal

Os estivadores do porto de Setúbal aprovaram hoje em plenário o prolongamento, até 08 de maio, do prazo de negociação do novo contrato coletivo de trabalho (CCT) para o porto de Setúbal, revelou à agência Lusa fonte sindical.

No mês de março, o Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL) tinha feito um ultimato a exigir a conclusão das negociações do novo CCT até 25 de abril, mas, face ao acordo entre o sindicato, associações patronais e mediação do Governo, para uma nova ronda negocial, decidiram aceitar a prorrogação do prazo até 08 de maio.

Em 14 de dezembro do ano passado, o SEAL e os operadores portuários, sob mediação do Governo, chegaram a acordo para o regresso ao trabalho dos estivadores, depois da recusa da esmagadora maioria, contratados à jorna, em se apresentarem ao trabalho, situação que praticamente paralisou o porto de Setúbal durante mais de um mês.

O acordo entre o SEAL e os operadores portuários de Setúbal previa a passagem a efetivos de 56 trabalhadores precários e o levantamento de todas as formas de luta, incluindo a greve ao trabalho extraordinário, bem como a negociação e aprovação de um contrato coletivo de trabalho no prazo de 75 dias, prazo esse que já foi largamente ultrapassado sem que tivesse sido alcançado um entendimento entre as partes.

Poucos dias antes de ter sido celebrado o acordo que permitiu retomar a atividade portuária em Setúbal em 14 de dezembro do ano passado, a Associação Industrial da Península de Setúbal tinha alertado para as consequências da paralisação, referindo que as principais empresas da região de Setúbal – onde se incluem a Navigator e a Autoeuropa, dois dos três maiores exportadores nacionais -, estavam impedidas de importar matéria-prima e de exportar os seus produtos.

Até final do ano passado cerca de 90 por cento dos estivadores do porto de Setúbal eram contratados ao turno, sem quaisquer regalias sociais, situação que foi mantida durante duas décadas pelas empresas de trabalho portuário do porto de Setúbal.