Estados europeus criminalizam salvamento de migrantes

A organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional considerou hoje que o caso da embarcação de resgate marítimo de migrantes Iuventa revela como os Estados europeus abusam das leis para criminalizar a solidariedade.

A conclusão consta do relatório “Punishing Compassion: solidarity on trial in Fortress Europe”, em que aquela ONG salienta que o Iuventa, que tem o português Miguel Duarte entre os membros da tripulação, resgatou mais de 14 mil pessoas em missões junto às águas territoriais da Líbia, com o objetivo de ajudar as embarcações de migrantes o mais rápido possível.

A Amnistia considera que em virtude da comandante da embarcação, Jugend Rettet, se ter recusado a assinar um código de conduta está na base da apreensão do Iuventa pelas autoridades italianas.

Para as autoridades judiciais italianas o código de conduta é necessário para evitar novas condutas criminais de auxílio à imigração ilegal, o que as levou a concluir que a embarcação e respetiva tripulação conspiraram com traficantes em três ocasiões: uma a 10 de setembro de 2016 e as restantes duas a 18 de junho de 2017.

A acusação foi negada por Jugend Rettet e a sua tripulação e uma reconstrução computadorizada dos três casos, feita por investigadores da Goldsmiths, da Universidade de Londres, é consistente com a versão apresentada pelo Iuventa.

A tripulação continua a ser investigada e a situação arrasta-se há dois anos e meio.

Segundo a Amnistia Internacional, “a missão de salvar vidas no mar acabou, irremediavelmente, afetada e tanto os voluntários como a ONG tiveram de dedicar recursos consideráveis para se defenderem e tentarem reaver a embarcação”.

Toda a investigação da Amnistia Internacional sobre a criminalização da solidariedade na Europa, iniciada em 2017, abrange oito países: Croácia, Espanha, França, Grécia, Itália, Malta, Reino Unido e Suíça.

No total, foram entrevistados mais de 50 defensores de direitos humanos, 14 advogados, sete procuradores (apesar de terem sido contactados mais), 15 responsáveis de governos ou outras autoridades e mais de 50 refugiados ou migrantes.