Estado não preveniu e mulher acaba esganada pelo marido

O caso de uma mulher morta por estrangulamento pelo marido, em 2015, em Paços de Ferreira, salta agora para a atualidade das notícias, uma vez que a TSF descobriu falhas do Estado e das suas entidades na proteção desta vítima.

“Tribunais estavam de férias e dias antes do homicídio a GNR classificou com ‘risco baixo’ a denúncia de violência doméstica”, revela a TSF, que tem por base um relatório da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, que fez o historial a este caso.

É com base neste relatório que são encontradas “falhas de todas as entidades públicas”, que foram acompanhando este caso durante nove ocasiões em que poderiam ter atuado.

“A equipa independente criada pelo Ministério da Administração Interna concluiu que Ministério Público, GNR e Serviço Nacional de Saúde fizeram muito pouco nas nove alturas em que tiveram oportunidade de intervir e eventualmente travar um caso com sinais claros de ‘escalada de violência’ que em setembro de 2015 acabou com a mulher ‘esganada’ pelo marido”, adianta a TSF, nesta sexta-feira, ao tornar este caso mediático.

Citando o relatório que serve de base à notícia, pode ler-se que houve “insuficiente ação preventiva das entidades que tiveram conhecimento do conflito”.

Sobre a atuação do Ministério Público (MP) é dito que “se limitou a delegar a realização do inquérito na GNR” e revelado que a denúncia foi feita “em período de férias judiciais”, só que a suspeita destes crimes corre com caráter de urgência.

Na atuação da GNR, o relatório salienta, diz a TSF, que “dias antes do homicídio o caso passou aliás a ser classificado de risco médio para baixo, apesar dos sinais que já apontavam para um ‘risco sério’ como a vítima ter declarado temer pela vida”.

Além disso, a falha mais grave que este relatório aponta à GNR prende-se com o facto de ter convocado “vítima e agressor para serem ouvidos no mesmo dia com uma diferença de uma hora, contrariando o que deve acontecer nestes casos.”

O relatório crê que vítima e agressor se podem ter cruzado no posto e isso poderá ter precipitado a morte da mulher às mãos do homem.

Por fim, são ainda apontadas falhas ao Sistema Nacional de Saúde (SNS), que não terá tomado medidas de prevenção para evitar o desfecho fatal num caso de violência doméstica que terá começado 12 anos antes, tendo por base “sintomas de um mal-estar preditor da conflitualidade”.

A mulher, de 58 anos, acabaria por ser morta pelo marido, em 2015. O homem acabaria ainda por deitar fogo à casa.