“Estado não pode fazer cortes cegos” e exceder capacidade dos contribuintes, defende Oliveira Martins

De acordo com Guilherme d´Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, cortes cegos na despesa, sobretudo em áreas como Saúde e Educação, representam um perigo. “Não é possível retirar ao contribuinte mais do que aquilo que ele pode”, refere Oliveira Martins, em declarações à Lusa.

O presidente do Tribunal de Contas defendeu hoje que o Governo “não pode fazer cortes cegos” na despesa do Estado, sobretudo em áreas essenciais como a Saúde e a Educação.

“Não é possível retirar ao contribuinte mais do que aquilo que ele pode”, defendeu Guilherme d’ Oliveira Martins, sugerindo que o Estado não ultrapasse os limites do que devem ser as contribuições dos cidadãos, através dos impostos.

Para o presidente do Tribunal de Contas, cobrar impostos é legítimo, mas devem ser tidas em consideração os limites dos contribuintes, que não podem ver as suas capacidades contributivas serem superadas pelas exigências do Estado.

Oliveira Martins participou nesta terça-feira, em Lisboa, num encontro que abordou precisamente a justiça tributária, bem como a necessidade de Portugal cumprir o memorando de entendimento com a troika, assinado com Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia,

Segundo sustentou o presidente do Tribunal de Contas, Portugal não pode perder credibilidade e tem de honrar os compromissos, mas não a qualquer custo. Os impostos, apesar de legítimos numa sociedade democrática, não podem ser usados sem bom senso.