Estado de Cabo Verde recompra 40% da CV Telecom e acaba litígio com PT Ventures

O Estado cabo-verdiano recomprou hoje 40 por cento da CV Telecom, por 23,3 milhões de euros, pondo assim fim a um litígio de cinco anos com a PT Ventures e com o objetivo de voltar a vender as ações.

A cerimónia de assinatura dos acordos de quitação realizou-se hoje na cidade da Praia na presença do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, de representantes da PT Ventures e dos dirigentes das instituições que adquiriram as ações: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e da Aeroportos e Segurança Aérea (ASA).

Para Olavo Correia, este foi o melhor acordo possível e retirou Cabo Verde do risco de uma perda de 120 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 107,6 milhões de euros) e da gestão da CV Telecom.

Isto porque estavam em curso contra o Estado de Cabo Verde duas ações de arbitragem internacional, entrepostas pela PT Ventures SGPS, no Tribunal de Arbitragem Internacional da Câmara de Comércio Internacional, em Paris, e no International Center for Settlement of Investment Disputes, em Washington.

Este contencioso começou em novembro de 2014 quando o Estado de Cabo Verde suspendeu unilateralmente o acordo parassocial assinado em março de 2000 com a PT Ventures.