Estado abdica de 494 milhões de euros em nome do perdão fiscal

O programa de regularização de dívidas ‘custou’ ao Estado 494 milhões de euros. De acordo com a resposta da Ministério das Finanças ao Parlamento, o perdão fiscal levou à não cobrança desse montante em juros, coimas e custas processuais.

Em nome do perdão fiscal, o Estado abdicou de cobrar 494 milhões de euros em juros, coimas e custas processuais. O valor foi referido pelo próprio Ministério das Finanças, que respondia com esses dados a um requerimento apresentado pelo Parlamento, nomeadamente pela comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Na base da questão esteve a troca de acusações entre os líderes do PS, António José Seguro, e do Governo, Passos Coelho, no último debate quinzenal. O responsável socialista insistiu em saber quanto custou ao Estado o programa extraordinário de regularização de dívidas, mais conhecido como perdão fiscal. Alegando não estar “em condições de responder”, o primeiro-ministro prometera uma resposta “para breve”, a qual foi hoje enviada pelas Finanças.

Essa resposta, contudo, não revela qual o montante que ainda se encontra em contencioso. Nas duas páginas distribuídas pelas Finanças, o gabinete da ministra Maria Luís Albuquerque justifica apenas que o processo é “naturalmente moroso”.

Desses 494 que ficaram por cobrar, a grande fatia – 422 milhões de euros – respeita aos juros de mora e compensatórios, acrescidos dos 38 milhões das coimas e os 34 milhões em custas processuais. Ainda segundo o Ministério das Finanças, os 494 milhões de euros perdoados correspondem a 38 por cento do total das dívidas ao Fisco e à Segurança Social.

O perdão fiscal rendeu 1277 milhões de euros ao Estado, que recuperou 572 milhões em dívida de IRC, 196 milhões de euros em IVA e 161 milhões em IRS.