Especialista da Comissão Europeia defende que EDP devia devolver 3000 milhões de euros

O especialista em energia Pedro Sampaio Nunes defendeu hoje na comissão de inquérito que a EDP deve devolver 3.000 milhões de euros que recebeu por via dos custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) desde 2007.

Em audição na comissão de inquérito às rendas excessivas da energia, Pedro Sampaio Nunes considerou um “escândalo” que a EDP, “com lucros fenomenais, receba por cima ajudas de Estado, a criar uma dívida tarifária aos consumidores”.

De acordo com as contas do antigo diretor da Comissão Europeia para a Energia, que em Bruxelas esteve envolvido na legislação para a liberalização do mercado da energia, “a EDP apresentou todos os anos um lucro na ordem dos 1.000 milhões de euros”, sendo “cerca de um terço a título de CMEC”.

Portanto, prosseguiu, “teria de devolver 3.000 milhões de euros”, valor recebido pela elétrica liderada por António Mexia desde 01 de julho de 2007, reconhecendo os riscos de haver litigância com quem entrou no capital da empresa.

“A EDP não precisava destes contratos para fazer nada de novo. Isto para mim é um absurdo jurídico”, criticou Sampaio Nunes, que é defensor de que – além dos CMEC em vigor desde julho de 2007 – os próprios CAE à EDP são “nulos”.

Na audição na comissão de inquérito, o especialista considerou a “situação aberrante”, defendendo que todos têm obrigação de encontrar soluções, uma vez que o preço da eletricidade tem grande peso para as famílias e pequenas e médias empresas (PME).

O antigo diretor da Comissão Europeia para a Energia defendeu hoje no parlamento que o elevado preço da eletricidade em Portugal resulta da “mistura explosiva” entre “rendas dadas ilegalmente e a título duvidoso” e desafiou a comissão de inquérito a enviar o processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

“Resulta da mistura explosiva entre rendas que são dadas ilegalmente – a meu ver – a título de CMEC, a título duvidoso, que são os CAE, e um apoio muito prematuro e massificado às energias renováveis”, afirmou.

Pedro Sampaio Nunes é um dos autores da denúncia a Bruxelas sobre apoios concedidos à EDP, o primeiro a prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores elétricos.

Engenheiro civil de formação, Pedro Sampaio Nunes foi diretor da Comissão Europeia para a Energia, entre 2000 e 2003, altura em que esteve envolvido na legislação para a liberalização do mercado da energia, em 2004 regressou a Portugal para integrar o governo liderado por Santana Lopes, como secretário de Estado da Ciência e Inovação.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE – Turbogás e Tejo Energia –, que são geridos pela REN Trading.