Espanha quer multar falida Spanair em nove milhões

Os aviões ficaram em terra, mas a falência da Spanair ainda está a levantar voo. Horas depois da segunda maior companhia aérea espanhola ter pedido a falência o Governo de Espanha quer aplicar uma multa de nove milhões de euros, devido à violação de regras da aviação.

O Governo espanhol interpôs uma ação judicial com base na suspensão inesperada das operações aéreas por parte da Spanair, num ato que terá afetado mais de 22 mil pessoas. Ainda não há dados oficiais, pois muitos dos passageiros têm sido orientados para outras companhias aéreas, mas os últimos dados da agência EFE apontam para uma perturbação que afetou ao certo 22.773 pessoas.

Foi a ministra do Desenvolvimento, Ana Pastor, quem justificou a ação judicial interposta pelo Governo espanhol. Segundo a governanta, o cancelamento inesperado das operações durante o fim de semana – mais de 220 voos previstos para hoje e amanhã foram anulados – constitui uma “infração grave” à legislação referente à aviação, visto que a Spanair não respeitou a obrigação de assegurar a continuidade da prestação do serviço.

Outra “infração grave” referenciada por Ana Pastor é o facto da anulação das operações aéreas não ter respeitado o direito dos passageiros, o que ocorreu “em circunstâncias agravantes” por ter acontecido em véspera de fim de semana. A ministra citou o exemplo de passageiros que ficaram retidos na Gâmbia por falta de alternativas.

Por cada uma das infrações é pedida a aplicação de uma multa de 4,5 milhões de euros à Spanair, correspondendo a uma multa total de nove milhões, caso a ação judicial seja bem sucedida.

O Governo espanhol referiu ainda que os passageiros afetados poderão beneficiar da isenção de taxas aeroportuárias aquando da troca de bilhete. Contudo, o jornal espanhol El Mundo já referiu que houve passageiros que desconheciam essa medida, isto quando já tinham procedido ao pagamento dessas taxas.

O anúncio da instauração dum processo judicial surge após um pedido de falência motivado pela “falta de viabilidade financeira para os próximos meses”, de acordo com um comunicado distribuído ontem pela Spanair. Na mesma nota, a companhia aérea referiu que está prevista, para a próxima semana, uma reunião com os credores da empresa. Ou seja, se a multa for judicialmente aprovada terá de ser aplicada a uma empresa falida e já a contas com os credores.