Empresas angolanas com dívidas ao fisco até 2017 podem pagá-las sem juros

As empresas com dívidas fiscais, aduaneiras e de segurança social, contraídas até dezembro de 2017, poderão regularizá-las sem o pagamento de juros, multas e custas processuais, anunciou hoje o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social angolano.

Manuel Nunes Júnior, numa entrevista ao Jornal de Angola, indicou tratar-se de uma medida de incentivo fiscal e de apoio ao empresariado angolano, com base no regime excecional que consta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019.

O ministro assegurou que, quem pretender pagar o valor total da dívida de uma só vez, ao contrário das prestações mensais, terá um desconto de 10 por cento sobre o valor total, medida que “aliviará de modo significativo o peso fiscal do empresariado nacional”.

Com a iniciativa, Manuel Nunes Júnior disse que o Governo quer construir uma economia de mercado forte, em que “o motor seja o setor privado e não o Estado”, que deverá exercer apenas o papel de órgão regulador e coordenador do processo de desenvolvimento.

“Os verdadeiros criadores de riqueza do país devem ser os empresários. Não se pode falar de uma economia de mercado sem empresários, sem empreendedores, sem pessoas capazes de assumir riscos, tendo como base os retornos que esperam obter dos investimentos que fazem”, enfatizou.

A medida de incentivo fiscal, segundo o ministro, acontece no ano em que se dá o arranque efetivo ao Programa de Apoio à Produção Nacional de Substituição de Importações e de Promoção de Exportações (PRODESI), a desenvolver pelo setor privado.

O programa envolve a implementação das fileiras produtivas de 53 produtos, já são produzidos em Angola, mas a pretensão do executivo, disse, é aumentar a quota no mercado nacional face a produtos similares importados, bem como a incorporação de valor acrescentado local ao processo produtivo.

Os produtos selecionados incluem o açúcar, carne de frango e derivados, carne de porco e derivados, carne seca de vaca, arroz, farinha de trigo, massa esparguete, fuba de milho, leite em pó, sabão azul, tilápia, mel, óleos de soja, de palma, de girassol e de amendoim, cerveja, sumos e refrigerantes, água de mesa e outros.

Para estes produtos, referiu, será definido um prazo a partir do qual o país terá produção nacional suficiente para deixar de importar.

“Estamos a trabalhar neste sentido com as associações empresariais, numa interação que se tem revelado a todos os títulos muito útil e também muito encorajadora”, disse.

Manuel Nunes Júnior referiu que, no processo, é necessária uma proteção da produção nacional numa determinada etapa da sua existência, embora existam teses económicas contrárias.

“Mas os factos demonstram que os países hoje desenvolvidos tiveram numa determinada fase que defender o seu sistema produtivo. Caso não exista tal proteção, que deverá ser feita em tempo oportuno e com uma duração apropriada, o país não terá jamais um sistema produtivo forte e competitivo”, sublinhou, acrescentando que o Governo vai anunciar em breve um conjunto de medidas concretas para proteger os produtores e a produção nacional.