Empresa portuguesa vence concurso para transporte marítimo inter-ilhas em Cabo Verde

O grupo português Transisular venceu o concurso público internacional para a gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas de Cabo Verde, anunciou hoje o Governo.

Em comunicado, o executivo cabo-verdiano recordou que, na primeira fase do concurso, foram selecionadas as empresas Line Transporte Marítimo, Transisular, SA & Transisular, Lda e a West Africa Shipping Line, ANEK Line SA& Marlow Navigation Co, Ltd.

Na fase seguinte, os candidatos selecionados foram notificados para a apresentação de propostas até 27 de setembro de 2018, o que aconteceu da parte das empresas West African Shipping Line, ANEK Line SA & Marlow Navigation Co, Ltd. e a Transisular, SA & Transisular, Lda.

“O júri decidiu pela não admissão da proposta da West African Shipping Line, ANEK Line SA & Marlow Navigation Co, Ltd., por não ter cumprido com as condições pré-estabelecidas no Programa de Concurso e no Convite para apresentação de propostas”, lê-se no comunicado do Governo cabo-verdiano.

A fase seguinte será a celebração do contrato com a Transisular, SA & Transisular, Lda.

O executivo adianta que “o mercado de transporte marítimo em Cabo Verde mantém-se aberto aos atuais operadores”.

“Isto quer dizer que o regime de exclusividade à futura concessionária não irá restringir o mercado a um único operador, mas sim atribuir a este o serviço público a que o Estado é obrigado a assegurar”, lê-se na nota.

O mesmo comunicado acrescenta que “o Serviço Público de Transporte Marítimo Inter-Ilhas (SPTMII) reservou aos atuais armadores do transporte marítimo inter-ilhas uma participação mínima de 25 por cento do capital da futura concessionária, cuja dispersão será efetivada via Bolsa de Valores, permitindo dessa forma que no mínimo um quarto dos ganhos do SPTMII fiquem na posse de nacionais”.

Este concurso visou “garantir que Cabo Verde venha a ter um sistema de transportes marítimo entre as ilhas de boa mobilidade de passageiros e carga, com segurança, bem como a integridade do território, a unificação do mercado interno, e a dinamização da economia através da potenciação da equidade nas oportunidades de negócios e investimentos para todo o país”.