Eleições em 2019 serão “violação flagrante” das leis da Guiné-Bissau

O presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, afirmou hoje que a realização de eleições legislativas em 2019 na Guiné-Bissau, a acontecer, será uma violação das leis do país, que o partido não admitirá.

“A última eleição legislativa foi realizada em abril de 2014, nós devíamos ter legalmente eleições em abril de 2018. Tal não foi possível, estamos a falar em novembro e eventualmente temos um espaço para exercer até dezembro. Qualquer prazo que seja fixado depois de dezembro configura uma violação flagrante das nossas leis internas e o PAIGC não admite isso”, afirmou Domingos Simões Pereira.

O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) falava aos jornalistas na sede do partido, em Bissau, durante uma conferência sobre a situação política no país e o processo eleitoral em curso e depois de questionado sobre se o partido tem uma data preferencial para a realização de eleições legislativas.

A Guiné-Bissau tem eleições legislativas marcadas para 18 de novembro, mas o Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral apenas conseguiu registar até ao momento cerca de 220.000 eleitores num universo estimado de quase 900.000 eleitores.

A ministra da Administração Territorial, Ester Fernandes, disse na quarta-feira, que o recenseamento iria decorrer no prazo previsto por lei que é de 60 dias, ou seja, deverá terminar a 20 de novembro, depois de o Governo ter inicialmente previsto fazer o recenseamento entre 20 de setembro e 20 de outubro.

Aos jornalistas, Domingos Simões Pereira disse que “não há uma nova data fixada pelo Presidente da República”.

“A data de recenseamento ultrapassa essa data e portanto os órgãos competentes, nomeadamente, o Presidente da República, mas em concertação com a conferência de chefes de Estado da CEDEAO, tem de revisitar esse processo propor aos partidos políticos esse consenso para compensação do período necessário para respeitar a lei”, afirmou.

Questionado pela Lusa se o processo para ser definida uma nova data para as eleições legislativas já teve início, Domingos Simões Pereira admitiu que sim, referindo-se a uma deslocação feita pelos representantes da comunidade internacional na Guiné-Bissau aos “países da Comunidade Económica do Estados da África Ocidental” e à deslocação, na quarta-feira, do chefe de Estado, José Mário Vaz, ao Senegal.

Sobre se o partido admitia a possibilidade da realização de eleições gerais em 2019, Domingos Simões Pereira disse que o “PAIGC é um partido absolutamente alinhado com a lei”.

“A lei da República da Guiné-Bissau diz que há uma periodicidade fixa para a realização de eleições legislativas e renovação dos órgãos correspondentes”, afirmou.

O Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, marcou as eleições legislativas para 18 de novembro em abril, na sequência de uma cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental para ultrapassar o impasse político que se vive no país desde 2015 e que incluiu também a nomeação de Aristides Gomes como primeiro-ministro do país, bem como a reabertura do parlamento.

O processo eleitoral em curso na Guiné-Bissau tem provocado fortes críticas dos partidos sem assento parlamentar, do Partido de Renovação Social (PRS), segunda maior força política do país e que está no Governo, e da sociedade civil, que têm pedido que as legislativas sejam adiadas.

Em causa está, essencialmente, o processo de recenseamento eleitoral.