Eleições do Parlamento Europeu: Doodle assinala ato eleitoral que se realiza hoje

Realizam-se hoje as eleições do Parlamento Europeu, e a Google lembra os cidadãos europeus desse ato eleitoral. Hoje, cerca de 400 milhões de cidadãos dos 28 estados-membros da União elegem os 736 deputados do Parlamento Europeu. Holanda e Reino Unido foram às urnas na quinta-feira.

Os nomes dos eleitos para o Parlamento Europeu, para os próximos cinco anos, são conhecidos hoje, dia de Eleições do Parlamento Europeu, ato assinalado com um google doodle.

Hoje, quase 400 milhões de eleitores da União Europeia votam nos seus candidatos. Estas eleições são marcadas por fortes níveis de abstenção.

Em Portugal, nas últimas eleições do Parlamento Europeu, estabeleceu-se um recorde de 64,46 por cento, nas eleições de 1994. Mas há cinco anos, nas eleições europeias, o nível foi muito elevado: 63,22 por cento de eleitores portugueses que não votaram por opção.

O Parlamento Europeu é o único órgão da União Europeia que resulta de eleições diretas. Os 736 deputados representam cerca de 400 milhões de cidadãos dos estados-membros da União Europeia.

Como o número de deputados que cada país elege resultou de negociações feitas por tratado, não existe uma fórmula para repartir de forma exata os lugares entre os estados-membro. Portugal tem 21 deputados eleitos.

Para se perceber a importância das eleições do Parlamento Europeu, nada melhor do que saber qual o papel dessa casa da democracia europeia.

É neste parlamento que se elaboram leis a nível europeu, em questões de elevada importância, como a economia e o ambiente, direitos dos cidadãos, questões sobre igualdade de oportunidades, livre circulação de trabalhadores ou mercadorias, além da circulação de capitais entre estados.

No seio do Parlamento Europeu estão também órgãos de relevância elevada, que aprovam o orçamento anual da União Europeia.

Nas eleições do Parlamento Europeu – que definem mandatos de cinco anos – votam cidadãos recenseados no território, inscritos no recenseamento eleitoral, residentes fora do território nacional que não queiram votar em outro estado membro da União Europeia.

Na passada quinta-feira, dia 22 de maio, Reino Unido e Holanda abriram as primeiras assembleias de voto nas Eleições do Parlamento Europeu. Até hoje, 25 de maio, 400 milhões de europeus vão às urnas escolher os deputados daquele parlamento.

Estas são as oitavas Eleições do Parlamento Europeu, que nasceram em 1979. Os eleitores vão eleger o novo Parlamento Europeu e, ao mesmo tempo, vão igualmente indicar quem desejam como presidente da Comissão Europeia, cargo que até agora surgia por nomeação (o português Durão Barroso foi o último nomeado).

Umas das medidas importantes que o Parlamento Europeu aprovou, recentemente, em Estrasburgo, centrou-se no combate ao tabagismo, através de maior rigor na informação aos consumidores.

As medidas constam de uma proposta da Comissão Europeia e terão agora de ser adotadas pelos estados-membros, prevendo-se que o processo se conclua durante o próximo ano.

Cerca de 65 por cento dos eurodeputados aprovaram uma revisão das diretivas que a indústria do tabaco tem de cumprir. E as regras são agora mais apertadas. Por exemplo, os cigarros eletrónicos não podem ser equiparados a medicamentos e têm de ser integrados na categoria de produto de tabaco.

Os cigarros slim, de mentol e os maços com 10 cigarros passam a estar proibidos. Os ingredientes que compõem o cigarro passam a estar sob normas mais rigorosas, com diversas substâncias a serem proibidas. Também foi aprovada uma lei que prevê maços de tabaco menos atrativos.

A versão final da nova lei viria a ser redigida em parceria composta pela Comissão Europeia, pelo Conselho de Ministros da União Europeia e pelo Parlamento Europeu.

Este é um dos melhores exemplos da importância deste parlamento e das legislações que são aprovadas fora de âmbito nacional.