Efeitos da crise na justiça foram “controlados” em 2019, diz a ministra

A ministra da Justiça considerou hoje que se conseguiu em 2019 “controlar os efeitos da crise no sistema de justiça” e antevê que “2020 será seguramente um ano ainda melhor” para a jurisdição comum, administrativa e fiscal.

Francisca Van Dunem, que falava na abertura do ano judicial no Palácio da Ajuda, em Lisboa, referiu que para esta melhoria contribuiu o reforço de meios humanos e as alterações recentemente implementadas, que dotaram o sistema judicial de instrumentos de gestão, simplificando procedimentos e permitindo a criação de juízos especializados.

Quanto ao ano de 2019, disse, terminou com o sistema de justiça mais célere e dinâmico, tendo os tribunais comuns encerrado com números mais baixos do que os de 1996, ou seja, menos de 800 mil processos.

Francisca Van Dunem apontou como objetivos estratégicos do Governo cinco eixos fundamentais: melhoria do acesso ao direito, aprofundamento do processo de transformação digital e de modernização dos serviços, melhoria da capacidade de gestão do sistema judicial, reforço da proteção dos cidadãos mais vulneráveis e intensificação do esforço de combate à corrupção.

Quanto ao apoio judiciário prestado pelos advogados e que tantas críticas tem motivado por parte destes profissionais, a ministra contrapôs que o Governo tem cumprido regularmente as suas obrigações financeiras e que em 2018 foram pagos serviços a 13.442 destes profissionais, num universo de 32.368.

Noutra vertente, Francisca Van Dunem disse ser necessário o reforço da prevenção e do apoio às vítimas de crimes violentos, em especial a violência doméstica, e considerou “indispensável incrementar a capacidade de ação” da Comissão para a Proteção de Vítimas de Crimes Violentos.

No combate à corrupção, a governante Governo destacou a estratégia nacional integrada, a prevenção e a repressão dos fenómenos corruptivos, robustecendo instrumentos jurídico-processuais e prosseguindo o reforço dos recursos humanos e tecnológicos do Ministério Público (MP) e da Polícia Judiciaria (PJ).

“O reforço do nível de preenchimento dos quadros de magistrados do MP prosseguirá ao ritmo iniciado na anterior legislatura com o ingresso no Centro de Estudos Judiciários de 171 auditores e a previsão, para o ano de 2020, do ingresso de mais 65”, indicou.

Segundo a ministra, na definição da nova estratégia nacional de combate à corrupção não se inscrevem nem a negação do princípio da legalidade nem a adesão de conveniência a modelos estranhos à tradição jurídico-penal portuguesa.

“Tenhamos mais uma vez a prudência, o equilíbrio, o rigor e, neste caso, a confiança necessários para repensarmos o que se pode e deve fazer para melhorar a prevenção e a repressão do fenómeno da corrupção em Portugal”, concluiu.