O Governo afirma que esta medida de reforço da avaliação externa do processo de aprendizagem pretende ser alargada a todos os ciclos de ensino e que se insere num programa mais vasto que visa um aumento da “exigência e do rigor”.
Esta política vai de encontro àquilo que Nuno Crato sempre defendeu para o sistema educativo: mais exames, em mais anos letivos. Já este ano, o atual ministro da educação decidiu introduzir provas a nível nacional no 2.º ciclo (Português e Matemática), alargando-as, já para o próximo ano letivo, ao 1.º ciclo de ensino.
No documento tornado hoje público e que pretende fazer o balanço de um ano de atividade e enquadrar as medidas adotadas, o ministério prevê ainda novas alterações para o conjunto do sistema educativo português.
Assim, no âmbito da independência administrativa, está previsto um aumento de 22 para 60 no número de contratos de autonomia celebrados com as escolas, por forma a que estas se possam abrir a “projetos educativos diferenciados e credíveis”.
No que se refere ao recrutamento dos docentes, a tutela prevê que a realização das provas de acesso à carreira tenham lugar entre dezembro e abril, por forma a que todo o processo estaja concluído “a tempo dos próximos concursos de recrutamento de professores”.
Para além destas medidas, estão previstas ainda alterações ao programa das escolas inseridas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), um reforço no apoio à Ciência, Artes Plásticas, Literatura e Música (através da criação do programa “o Mundo na Escola”), bem como a continuação e desenvolvimento do Plano Nacional de Leitura (PNL).
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