Duarte Lima: TC rejeita reapreciação do recurso e advogado mantém-se preso

Tribunal Constitucional (TC) recusa analisar o recurso interposto por Duarte Lima, advogado que pretendia revogar a prisão preventiva. A decisão mantém-se inalterada e o suspeito de burla e fraude fiscal continua sob a mesma medida de coação, determinada pelo juiz Carlos Alexandre.

Duarte Lima tentava que TC revogasse a decisão do juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que determinou a prisão preventiva. Mas não obteve sucesso e o TC nem sequer aprecia o recurso.

Entretanto, permanece no Tribunal da Relação de Lisboa um recurso pendente para renovar essa medida de coação que Duarte Lima foi sujeito.

O advogado está detido desde o dia 18 de novembro, nas instalações da Polícia Judiciária. Responde pelos crimes de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais, num caso que envolve compra de terrenos em Oeiras.

Lima também é suspeito de usufruto de créditos de seis milhões de euros no Banco Português de Negócios. Já no Brasil é acusado da morte de Rosalina Ribeiro, num processo que decorre no Brasil.