Duarte Lima: “Extradição caberá aos tribunais”, diz ministra da Justiça

Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, revelou que Duarte Lima poderá vir a ser extraditado para o Brasil, para que as autoridades judiciais daquele país possam tomar as medidas adequadas, no âmbito do homicídio de Rosalina Ribeiro. “A decisão cabe sempre aos tribunais”, sublinhou Paula Teixeira da Cruz, que, no entanto, se recusou a abordar “casos concretos”.

A ministra da Justiça não fez referência ao caso-Duarte Lima, relativo à morte de Rosalina Ribeiro, com mandado de captura do advogado português. Paula Teixeira da Cruz recusa-se a comentar este processo. No entanto, em entrevista à TVI, lembrou que existe uma convenção em vigor, entre Portugal e Brasil, que permite a extradição de cidadãos.

“A decisão caberá sempre aos tribunais”, referiu a titular da pasta da Justiça, que se afasta de qualquer intervenção neste processo, por ser titular de um cargo político.

Recorde-se que o juiz de Saquarema rejeita pedido de habeas corpus de Duarte Lima, interposto pelo seu advogado. O magistrado da 2.ª Vara Criminal baseia a sua decisão no facto de “permanecerem imaculados os motivos” que determinaram a prisão preventiva. O advogado português, acusado da morte de Rosalina Ribeiro, já recorreu à segunda instância.