Doze licenciamentos suspeitos atraíram a atenção da IGAL para Macário Correia

Doze dos licenciamentos concedidos por Macário Correia, enquanto presidente da Câmara de Tavira, foram considerados suspeitos por uma fiscalização da IGAL. Em sete desses casos, a justiça deu as infrações por provadas e em dois revogou o licenciamento.

A sentença de perda de mandato para Macário Correia, decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), veio reacender um processo iniciado em 2008, quando uma fiscalização da Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL) ficou com fortes suspeitas de ilegalidade em 12 processos de licenciamento aprovados pela Câmara de Tavira, quando era presidida pelo autarca social-democrata.

Em cinco casos, foi permitida construção em zonas classificadas como Reserva Ecológica Nacional ou definidas como área florestal de uso condicionado pelo Plano Diretor Municipal de Tavira: nomeadamente, três moradias e duas piscinas. O IGAL estranhou também o licenciamento duma construção que excedia a área permitida e de uma segunda habitação a partir da transformação duns estábulos.

Estes 12 casos suspeitos foram comunicados ao Ministério Público e, posteriormente, várias sentenças judiciais acabaram por dar sete como provados, devido a Macário Correia ter contrariado pareceres negativos assinados por técnicos da autarquia. Em duas situações, foram mesmo revogadas as licenças atribuídas pela Câmara de Tavira.