Doze dos licenciamentos concedidos por Macário Correia, enquanto presidente da Câmara de Tavira, foram considerados suspeitos por uma fiscalização da IGAL. Em sete desses casos, a justiça deu as infrações por provadas e em dois revogou o licenciamento.
A sentença de perda de mandato para Macário Correia, decretada pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), veio reacender um processo iniciado em 2008, quando uma fiscalização da Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL) ficou com fortes suspeitas de ilegalidade em 12 processos de licenciamento aprovados pela Câmara de Tavira, quando era presidida pelo autarca social-democrata.
Em cinco casos, foi permitida construção em zonas classificadas como Reserva Ecológica Nacional ou definidas como área florestal de uso condicionado pelo Plano Diretor Municipal de Tavira: nomeadamente, três moradias e duas piscinas. O IGAL estranhou também o licenciamento duma construção que excedia a área permitida e de uma segunda habitação a partir da transformação duns estábulos.
Estes 12 casos suspeitos foram comunicados ao Ministério Público e, posteriormente, várias sentenças judiciais acabaram por dar sete como provados, devido a Macário Correia ter contrariado pareceres negativos assinados por técnicos da autarquia. Em duas situações, foram mesmo revogadas as licenças atribuídas pela Câmara de Tavira.
