Dívidas: Governo pode declarar rutura financeira a algumas autarquias

A situação financeira da maioria das autarquias nacionais é insustentável, uma vez que em cada quatro municípios três não têm verbas para pagar dívidas, isto é em falência técnica. O Governo pode mesmo declarar situação de rutura financeira. A capital Lisboa continua no topo dos municípios mais endividados.

Com as receitas a baixar, as despesas a subir e as dívidas a aumentar torna-se insustentável a gestão das autarquias.

O Anuário Financeiro dos Municípios apresentado pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, revela essas fragilidades, concluindo que 228 dos 308 municípios portugueses chegaram ao final de 2010 sem dinheiro para pagar os seus compromissos de curto prazo.
A falta de liquidez afetou especialmente a capital, Lisboa, Cascais e Vila Nova de Gaia, que, entre o grupo das grandes autarquias fecharam o ano com 220 milhões de euros a menos do que precisariam. Pior é ainda a reincidência de 25 dos 35 municípios com maiores dificuldades, os quais se mantêm nesta situação pelo menos há cinco anos.

A falta de receitas próprias, devido à redução dos impostos municipais e das transferências do Estado Central, têm sido causa para o endividamento ou a acumulação de dívidas a fornecedores.

O estudo revelado no anuário refere que a dívida bruta ascendia a 8,3 mil milhões de euros, um valor ao qual se somam mais 1,7 mil milhões contraídas pelas 591 empresas municipais e serviços municipalizados.

Tendo em conta este dados e as derrapagens que daí advêm, os ministros Vítor Gaspar e Miguel Relvas tomaram a iniciativa de enviar uma missiva aos 308 municípios portugueses, para que estes revelassem os valores exatos das dívidas destas entidades públicas. A decisão foi bem aceite pela ANMP, que segundo revela o Público já tinha tomado medidas nesse sentido.

De acordo com as ordens dadas pela associação de municípios às Câmaras Municipais, as autarquias terão de apresentar todas as contas até ao próximo dia 15 de março. Estas palavras da ANMP surgiram depois de ser conhecida uma carta enviada pelo ministério das Finanças de Vítor Gaspar e pelo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.